Disputa pelo TCU racha centrão e antecipa debate sobre futuro das emendas

A disputa pela próxima indicação da Câmara ao TCU (Tribunal de Contas da União) deflagrou um racha no centrão e inflamou nos deputados uma discussão sobre a influência do governo Lula (PT) no Legislativo e o futuro das emendas parlamentares.

O candidato Odair Cunha (PT-MG), apoiado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido bombardeado com comparações ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, responsável por processo e investigações relacionados a emendas.

O apoio de Motta a Odair foi firmado quando o PT decidiu endossar o paraibano na disputa pela presidência da Câmara. Dois expoentes do centrão, mesmo grupo político do chefe da Casa, dizem que não fazem parte desse acordo e lançaram candidaturas próprias. O União Brasil tem como candidato Elmar Nascimento (BA), enquanto o PSD colocou Hugo Leal (RJ).

Há ainda Danilo Forte (CE), que concorre avulsamente, sem partido. O PL, maior partido da Casa, lançou Hélio Lopes (RJ). Nos bastidores, União e PSD avaliam um acordo, idealmente com o PL, para junção de forças em torno de um candidato. Juntas, essas bancadas somam 192 deputados. A indicação ao TCU é feita por votação secreta, em plenário, sem segundo turno.

A ala do centrão que resiste a Odair aponta que a indicação do petista ao TCU seria uma vitória para o governo Lula e fortaleceria a influência do Planalto na Câmara. Esse grupo também tem chamado o parlamentar mineiro de "novo Flávio Dino", para tentar indicar que, uma vez no cargo de ministro da corte de contas, o parlamentar encampar uma eventual ofensiva do magistrado contra as emendas parlamentares.

O centrão como um todo teme que o STF avance contra a impositividade das emendas parlamentares em 2027. Eles acreditam que, com Lula reeleito, a corte acabaria com a obrigação do governo de pagar as transferências indicadas pelos parlamentares. O próximo presidente da República indicará mais três ministros à corte.

O temor é alimentado pela ofensiva de Flávio Dino, mais recente indicação de Lula ao STF, contra emendas parlamentares. O ministro chegou a suspender o pagamento das transferências do Legislativo e endureceu as regras de transparência, disciplinando o chamado "novo orçamento secreto", que são as emendas de bancada e de comissão, assinadas coletivamente pelas bancadas estaduais e comissões temáticas do Congresso, respectivamente.

No orçamento deste ano, estão previstos R$ 49,9 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 milhões com pagamento obrigatório. Lula já reclamou publicamente do que considera ser um "sequestro" do orçamento pelo Congresso. Dessa forma, a ala do centrão que resiste a Odair aponta que o parlamentar poderia adotar a postura do governo e não defender o interesse da Casa se o STF avançar sobre as emendas.

O TCU é um órgão de fiscalização e frequentemente disciplina questões sobre o orçamento e emendas parlamentares. Em outubro, por exemplo, a corte de contas liberou o uso de emendas parlamentares coletivas para pagamento de pessoal da saúde. O tribunal também passou a fazer fiscalização da execução desse tipo de repasse.

Odair está no sexto mandato de deputado federal, todos eles eleito pelo PT, e integra a ala do partido que possui melhor relação com o centrão, algo cultivado, principalmente, durante o ano de 2024, quando ele liderou a bancada. Seus aliados destacam que o petista representa mais a Câmara que o governo, mas reconhecem que a campanha adversária já surte efeito.

Segundo aliados de Odair, a atitude do União e PSD de desafiar o acordo costurado por Motta pode levar a Câmara a um lugar de disputa. Caso o desafio perdure, o PT questionará qualquer concessão de espaço da Presidência da Casa para esses partidos, como relatorias de projetos importantes, a exemplo do orçamento.

A vaga em disputa foi aberta pela aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, que deixou o TCU no dia 25 de fevereiro. Apesar disso, Motta não deu sinal de quando abrirá oficialmente as indicações dos candidatos, muito menos quando colocará o tema em votação. Aliados avaliam que, atualmente, Odair segue como favorito, mas sem garantia de vitória.