Dívida pública do RS cresceu mais em 2024 e chegou a R$ 112 bilhões

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A dívida pública do Rio Grande do Sul chegou a R$ 112,38 bilhões em 2024, um crescimento de 9,7% - cerca de R$ 10 bilhões - em relação ao ano anterior. Este é o maior aumento percentual do passivo estadual dos últimos 10 anos, sendo superado apenas pela alta de 12,8% registrada em 2015 na comparação com 2014.

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O avanço ocorre apesar de a dívida da União, que representa 89,2% do estoque total, estar com a incidência de juros suspensa até abril de 2027, em razão de uma medida adotada após as cheias históricas de maio de 2024.

A Lei Complementar (LC) 206/24 suspendeu o pagamento e a aplicação de juros da dívida do Rio Grande do Sul com a União por 36 meses a partir da catástrofe. Mesmo assim, ela aumentou 8% no ano passado - ou R$ 7,4 bilhões - e fechou 2024 em R$ 100,23 bilhões.

Esse crescimento ocorreu em razão da forma de correção monetária do passivo. Até o fim de maio passado, ou seja, antes da suspensão, a dívida era corrigida com base no Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), um índice vinculado à taxa Selic, mais 4% de juros. Após a tragédia climática e a publicação da LC 206/24, o saldo devedor passou a ser atualizado apenas pelo IPCA, que no exercício de 2024 teve uma alta de 4,83% - a alta de 8% se dá pela correção nos meses anteriores à suspensão. Ainda em decorrência da lei, os recursos que iriam para a União na forma de juros e encargos são repassados para o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), criado para centralizar valores que devem ser destinados à reconstrução e à prevenção de desastres.

Nesse contexto, o Rio Grande do Sul pagou R$ 1,274 bilhão de seu passivo com a União no ano passado. Do montante, R$ 890 milhões foram em juros e encargos e R$ 384 milhões em amortização da dívida. O total pago foi R$ 903 milhões inferior ao registrado em 2023. Já o Funrigs reuniu, em 2024, R$ 1,9 bilhão, e a projeção da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) é que até maio de 2027, quando o Estado deve voltar a realizar pagamentos da dívida, o aporte esteja em cerca de R$ 14,4 bilhões.

Uma forma de viabilizar o pagamento da dívida do Estado com a União está atualmente sob análise da Sefaz, o chamado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que foi criado neste ano pelo governo federal para renegociar os passivos dos entes mais endividados - entre eles, o RS. Os estados que decidirem aderir ao Propag terão de cumprir metas educacionais como uma contrapartida à redução de juros da dívida. Assim, o Piratini aguarda a divulgação dessas metas, por parte do Ministério da Educação (MEC), para decidir se integra ao programa, cujo prazo para bater o martelo é em 31 de dezembro de 2025.

Mesmo que o passivo do Rio Grande do Sul com a União represente 89,2% do total devido pelo Estado e seja a principal preocupação fiscal dos governantes gaúchos nas últimas décadas, em 2024 a dívida externa estadual registrou um aumento de 32,7% e alcançou R$ 10,971 bilhões em 2024 - 9,8% da totalidade do saldo devedor.

Conforme a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o crescimento expressivo se deve à valorização de 27,3% do dólar frente ao real no ano passado. Além disso, houve a captação de R$ 1,22 bilhão em novas dívidas externas, sendo a maior parte - cerca de R$ 1,14 bilhão - pelo programa Pró-Sustentabilidade, destinado ao pagamento de precatórios.

Aliás, sobre os precatórios, o montante devido pelo Estado em 2024 aumentou em 2,11% e chegou a R$ 16,969 bilhões. A alta se dá apesar de o Rio Grande do Sul ter batido recorde no ano passado no pagamento desses passivos, com quitação de
R$ 1,702 bilhão.

O crescimento do aporte devido ocorre por conta de novas inscrições de precatórios no valor de R$ 1,533 bilhão e da correção pela taxa Selic - atualmente em 14,75% - do estoque dos débitos não pagos.

A alta deste passivo preocupa, pois o Estado se encontra no regime especial para o pagamento de precatórios e deve quitar os R$ 16,969 bilhões devidos até o fim de 2029. Por conta da excepcionalidade em que o Rio Grande do Sul se encontra, também tem a obrigação de destinar anualmente uma parcela de 1,5% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) para este fim, o que impacta a capacidade de investimentos no Estado.

Em consonância com o constante crescimento da dívida pública, as receitas do Estado aumentaram em 2024. A Receita Corrente Líquida (RCL), que compreende a arrecadação de tributos e transferências financeiras de outros entes, com a dedução de repasses obrigatórios, cresceu 6% no ano passado em relação ao anterior e chegou a R$ 60,044 bilhões. Já a Receita Total Efetiva, que engloba os recursos do RCL mais as verbas de capital, foi de R$ 65,575 bilhões, uma variação positiva de 1% na comparação com 2023.

A partir da alta de receitas, o RS vem há três anos reduzindo a relação entre a RCL e a Dívida Consolidada Líquida (DCL), que desconta os ativos financeiros líquidos e hoje está em R$ 110,7 bilhões - R$ 1,68 bilhão a menos que a totalidade da dívida pública gaúcha.

Esses dados são os analisados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita a relação entre DCL e RCL a 200%, ou seja, a Dívida Consolidada Líquida não pode representar o dobro da Receita Corrente Líquida. Assim, a proporção entre os dois dados fechou 2024 em 184,67%, abaixo do teto da LRF. Este índice vem sendo reduzido no Estado desde 2022, e a última vez que o RS extrapolou o limite foi em 2020, quando a relação entre RCL e DCL foi de 222%.