Em 6 meses, Fachin articula com Congresso aprovação de 4 projetos de interesse do Judiciário

Em meio à tramitação de projetos no Congresso que buscam restringir o poder do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente da Corte, Edson Fachin, tem garantido a aprovação de matérias de interesse do Poder Judiciário.

Em seis meses, o ministro articulou a aprovação de quatro propostas. Outras duas estão em estágio final de tramitação.

O pacote de medidas inclui desde a reestruturação de carreiras e funções comissionadas no STF, até a regulamentação da Polícia Judicial e a criação de 240 novos cargos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A tramitação tem sido rápida. Projetos como esses costumam levar dois anos para passar pelas comissões.

Um deles foi aprovado na Casa em apenas 11 dias, o que cria o Departamento de Monitoramento de Decisões Internacionais de Direitos Humanos no CNJ.

Fachin tem realizado reuniões periódicas com a cúpula do Congresso Nacional e audiências com parlamentares. Em seis meses, mais de 40 parlamentares foram recebidos pelo presidente do STF.

Apesar do esforço de Fachin, a oposição não tem poupado a Corte e já apresentou quase 40 projetos que entram em embate com o STF. Um deles restringe decisões monocráticas dos ministros.

Há ainda propostas que definem crimes de responsabilidade de magistrados e que permitem impeachment por manifestações políticas dos ministros.