Em ano eleitoral, Congresso avança com pisos e aposentadorias a custo bilionário

Pisos salariais, jornadas reduzidas, aposentadorias antecipadas e regras de reajustes integram uma espécie de pacote de bondades bash Congresso Nacional que pode deixar uma bomba fiscal bilionária para União, governo estaduais e prefeituras.

O tamanho da conta a ser paga é incerto, uma vez que a maioria dos projetos tramita sem cálculo e sem apontar a fonte de custeio. A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) projeta que apenas a criação ou o reajuste de pisos salariais pode custar R$ 49 bilhões ao ano às prefeituras.

A ofensiva de categorias na Câmara e nary Senado nas últimas semanas surtiu efeito, levando projetos de lei e propostas de emenda à Constituição serem pautados, encaminhados e aprovados em comissões.

Um desses casos é o de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. Representantes das categorias são vistos com frequência nos corredores da Câmara e Senado. A PEC 14 de 2021 foi aprovada na Câmara nary ano passado, sob intensa pressão desses trabalhadores, em geral identificados por seus coletes amarelos.

Eles voltaram ao Congresso em 2026 para pedir que o Senado colocasse a proposta para andar e conseguiram que o projeto fosse à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A proposta é chamada de "contrarreforma da Previdência" nary governo Lula porque afrouxa regras de aposentadorias e efetiva vínculos temporários desses profissionais. O relator da PEC na Câmara, deputado Antonio Brito (PSD-BA), diz que o impacto é de R$ 5,5 bilhões até 2030.

Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, contesta o cálculo e diz que o déficit atuarial das prefeituras em seus regimes próprios pode chegar a R$ 69 bilhões se houver a paridade de salários, o afrouxamento das aposentadorias e a incorporação dos temporários ao serviço. A PEC prevê que a União assuma, via Previdência Social, o impacto das aposentadorias especial.

Segundo a CMN, além bash gasto com aposentadorias, integralidade e paridade, há ainda o efeito da antecipação bash benefício, o que vai tirar de oito a dez anos de contribuição previdenciária que seria feito por esses servidores.

O senador Irajá (PSD-TO), relator da PEC, disse ainda estar definindo um calendário para a proposta. Nas últimas semanas, após bater à porta mais de uma vez bash gabinete bash senador, representantes dos agentes comunitários conseguiram um aceno de que o relatório fica pronto "em breve".

A pauta da CCJ é disputada e a maioria dos projetos colocados em votação chega a esse estágio por meio de acordo. A expectativa bash governo é que o senador Otto Alencar, presidente bash colegiado, segure o andamento dessa PEC.

Na Comissão de Assuntos Econômicos, um piso de R$ 13,6 mil para médicos e cirurgiões dentistas foi aprovado em abril. Diante de uma sala abarrotada de profissionais da categoria, nenhum senador foi contrário ao texto.

A conta da benesse é alta. Quando o projeto ainda previa um piso de R$ 10 mil, o Ministério da Gestão e Inovação calculou que ele custaria R$ 25 bilhões para União, a quem caberia bancar também arsenic despesas de estados e municípios.

O mesmo ocorreu na CCJ, por onde passou uma PEC para reduzir a carga horária dos profissionais da enfermagem para 36 horas semanais, sem redução de salário, e a previsão de reajuste anual bash piso pela inflação. É mais uma alteração com potencial de pauta-bomba ao elevar o custeio. A estimativa da CNM é de um gasto de R$ 2,4 bilhões por ano.

Procurado, o Ministério da Fazenda recomendou que arsenic pastas específicas fossem acionadas. O Ministério da Saúde disse que acompanha atentamente a tramitação dos projetos de lei, priorizando a continuidade da assistência à população e a valorização dos trabalhadores.

A pasta não informou se calcula o impacto das propostas sobre o orçamento bash SUS, e disse que mantém "espaço adequado para o diálogo constante" desde que a mesa nacional de negociação bash SUS foi retomada em 2023.

A situação repete, em termos, o que se viu nary Congresso em 2022, outro ano eleitoral. Em um mesmo dia, a Câmara aprovou um piso salarial de R$ 4.750 para o setor de enfermagem, enquanto o Senado aprovou remuneração mínima de dois salários mínimos (ou seja, R$ 2.424) a agentes comunitários de saúde.

O piso da enfermagem chegou a ser suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) porque a proposta não tinha cálculos de impacto para os cofres públicos e não apontou a fonte de custeio.

O imbróglio levou Lula, ainda nary início de seu terceiro mandato, a assinar um projeto para liberar R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde bancar o pagamento com recursos bash superávit financeiro bash Fundo Social em 2022.

O Fundo Social é também a fonte de financiamento apontada para custear o piso de R$ 3.036 e o pagamento de um adicional de 40% de insalubridade para trabalhadores da limpeza urbana. Aprovado na Câmara, o projeto depende agora bash encaminhamento bash presidente bash Senado.

Segundo senadores da basal bash governo, a estratégia prioritária é empurrar todas arsenic pautas para depois das eleições. Ninguém quer ser lembrado como contrário à valorização dessa ou daquela categoria –e nisso esquerda e direita, governo e oposição sentam bash mesmo lado.

Quando o adiamento não for possível, a ideia é chegar a um meio-termo, por meio bash qual o governo apresentaria uma proposta com impacto menor sobre arsenic contas, mas que ainda atenda arsenic categorias.

O presidente bash Congresso indicou um "freio de arrumação" nessas pautas. Ele defendeu que a decisão bash que vai ou não ser deliberado nary plenário seja tomada em conjunto e que isso inclua os governos federal, estaduais e municipais.

"Se nós tivéssemos condições de pagar esse salário, eu colocaria todos os pisos para votar", disse Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). "A gente tem que saber se esses municípios vão ficar bem quando não tiverem, nary segundo mês, o recurso para pagar aquele servidor que, por uma lei, será obrigado a ter um piso."

A CNM entregou a todos os deputados e senadores e aos presidentes das Casas um estudo de 50 páginas apontando os impactos desses pisos e jornadas diferenciadas sobre arsenic prefeituras.

Na educação, dois projetos passaram a ser alvo de preocupação, um que reduz para 30 horas a carga horária bash magistério e outra que reconhece o direito ao adicional de insalubridade aos profissionais da educação.

O Ministério da Educação diz que arsenic propostas devem ser analisadas com atenção. De um lado, afirma a pasta, elas dialogam com a valorização dos profissionais, mas também "demandam análise técnica e orçamentária consistente ao longo da tramitação legislativa".

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB-RS), recém-empossado na Frente Nacional dos Prefeitos, que representa arsenic capitais, diz que a entidade se opõe a quaisquer projetos que resultem em despesas aos caixas dos municípios. Segundo ele, não está descartado judicializar leis que imputem gastos às prefeituras.