Em revés para Milei, juíza dos EUA manda Argentina entregar 51% das ações de petroleira estatal YPF

O Estado argentino tem 14 dias para transferir o pacote de ações a uma conta global de custódia no Bank of New York Mellon (BNYM). Após esse prazo, será iniciada a transferência de titularidade para os beneficiários da decisão, conforme informou a juíza.

Fundada em 1922 pelo Estado argentino, a YPF foi privatizada na década de 1990. Em 2012, o governo expropriou 51% das ações da companhia, que na época era parcialmente controlada pela petroleira espanhola Repsol.

Dois anos depois, a Repsol recebeu uma indenização de US$ 5 bilhões (cerca de R$ 27 bilhões) para encerrar a disputa. No entanto, o mesmo acordo não foi estendido às acionistas minoritárias Petersen Energía e Eton Park Capital, que juntas detinham 25,4% do capital da YPF.

Em 2015, as duas empresas ingressaram com uma ação judicial alegando que a Argentina não realizou a oferta pública de aquisição (OPA) exigida por lei.

Em setembro de 2023, a juíza Loretta Preska condenou o país a pagar US$ 14,4 bilhões (cerca de R$ 78,5 bilhões) à Petersen e US$ 1,7 bilhão (R$ 9 bilhões) à Eton Park.

A Argentina já apresentou dois recursos no caso YPF. No ano passado, descumpriu uma ordem judicial que exigia o depósito de uma garantia enquanto o processo ainda estava em fase de apelação.

Amparadas pela legislação americana, as empresas beneficiárias solicitaram o bloqueio das ações da YPF. Diante do descumprimento por parte da Argentina, a juíza determinou a transferência dessas ações aos beneficiários da sentença.

O caso de expropriação foi levado à Justiça americana porque as ações da YPF são negociadas em bolsas dos EUA.

Em outra decisão proferida na segunda-feira, a juíza Loretta determinou que a Argentina entregue ações da YPF ao fundo especulativo Bainbridge como pagamento de US$ 95 milhões, acrescidos de juros, referentes a uma sentença relacionada a uma dívida em default — ou seja, uma dívida vencida e não paga no prazo acordado.