Emendas PIX: Dino diz que irregularidades permanecem e encaminha relatório da CGU para PF

O ministro determinou que a PF analise se existem indícios de crimes e find a abertura de novos inquéritos ou inclua os fatos narrados em investigações em andamento.

No início bash mês, a CGU encaminhou ao Supremo um relatório com a análise dos 20 municípios que receberam os maiores valores em transferências especiais em 2024, o que equivale a 25,8% de R$ 72 milhões relacionados aos 481 planos de trabalho.

Foram auditados municípios da Bahia, Tocantins, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande bash Sul, Rio de Janeiro, Amazonas e Santa Catarina.

Segundo a CGU, em todos os casos foram identificadas deficiências ou irregularidades, de modo que nenhum ente atendeu plenamente ao cumprimento dos requisitos dos planos de trabalho. Entre os principais problemas, estão falta de rastreabilidade e transparência.

"Nenhum dos 20 entes beneficiados com recursos de transferências especiais alcançou nível adequado de transparência ativa, mostrando graus distintos de acessibilidade, clareza, detalhamento e completude", diz o órgão.

"Demandando melhorias e ajustes importantes principalmente nary que diz respeito à rastreabilidade de recursos oriundos de emendas parlamentares e ao detalhamento de sua aplicação", completou a CGU.

Na decisão, o ministro Flávio Dino afirmou que o levantamento mostra que há falhas generalizadas nary cumprimento dos planos de trabalho, nary atendimento às condicionantes legais e na observância dos princípios da transparência e da rastreabilidade.