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Entenda como o RJ pode ter 4 governadores em um mês

A desintegração da linha sucessória do cargo de governador do Rio de Janeiro iniciada em maio de 2025 e agravada por investigações criminais levou ao cenário em que o estado pode ter até quatro chefes do Palácio Guanabara em um intervalo de pouco mais de um mês.

O cenário começou a se desenhar com a renúncia de Cláudio Castro (PL) no dia 23 de março. O abandono do cargo ocorreu na véspera do julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a fim de evitar a cassação do mandato, o que poderia levar a decisão da sucessão a uma eleição pelo voto popular.

O TSE decidiu que, em função da renúncia antes do julgamento, a escolha do novo governador será por eleição indireta, com voto dos 70 deputados estaduais.

Como o vice-governador Thiago Pampolha já havia deixado o cargo em maio de 2025 para assumir uma cadeira do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o próximo na linha sucessória deveria ser o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Contudo, Rodrigo Bacellar (União Brasil) está afastado do comando da Alerj desde dezembro de 2025, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A determinação foi dada em razão de suspeitas de participação do deputado no vazamento de informações da operação que prendeu o ex-deputado TH Joias, ligado ao Comando Vermelho.

Como Bacellar estava afastado por decisão judicial, mas não renunciou à presidência da Alerj, o cargo foi ocupado interinamente pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), vice-presidente da Assembleia. Porém, como não é o titular do posto, ele não poderia assumir o Palácio Guanabara.

Desta forma, o segundo governador da semana se tornou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto. Cabe a ele a convocação das eleições indiretas que, pela lei, deve ocorrer até o dia 22 de abril.

Nesta quarta-feira (25), porém, o TSE determinou que Bacellar perca imediatamente o mandato, tornando definitivamente vago o posto de presidente da Alerj. Isso obriga a Assembleia a eleger um novo comandante em até cinco sessões. Eleito, ele se tornará o terceiro governador do mês.

O quarto governador será escolhido pelos deputados estaduais em pleito indireto, como determinado pelo TSE.

A legislação abre brecha para que o novo presidente da Alerj concorra também ao Palácio Guanabara. Contudo, para isso acontecer, ele terá que estar no cargo de governador após 4 de abril, prazo para desincompatibilização. Neste caso, em outubro ele só poderá concorrer à reeleição ao Palácio Guanabara e, para isso, precisa vencer também a eleição indireta.

A intricada teia política se agravou nos últimos dias com a indefinição sobre as regras das eleições, em análise no STF.

O plenário convocou sessão virtual extraordinária para definir dois pontos: se é necessário respeitar o prazo de seis meses de desincompatibilização antes do pleito e se a votação será secreta. O julgamento termina na segunda-feira (30).

A lei estadual aprovada na Alerj e sancionada por Castro previa um prazo de desincompatibilização de um dia após a dupla vacância dos cargos de governador e vice. A votação seria aberta.

O ministro Luiz Fux, em liminar, revogou esses dois pontos, determinando a adoção das regras gerais de seis meses para a desincompatibilização e o voto secreto.

Antes da decisão de Fux, os principais postulantes eram o deputado estadual Douglas Ruas (PL), o ex-secretário Nicola Miccione (Casa Civil) e o ex-presidente da Alerj André Ceciliano (PT). Todos estariam impedidos de concorrer com a nova regra, porque ocupavam cargos de secretários —os dois primeiros, no governo estadual, e o petista, no federal. Eles deixaram seus postos nos últimos dias para viabilizar a candidatura em caso de revogação da liminar.

Após a decisão de Fux, outros nomes passaram a se movimentar. Entre eles, estão os deputados Guilherme Delaroli e Chico Machado (Solidariedade).

Todos agora aguardam a definição no STF.

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