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Entenda o que são e como funcionam as emendas parlamentares
Entenda o que são e como funcionam as emendas parlamentares
As emendas parlamentares são fatias do Orçamento Público indicadas por deputados e senadores para direcionar recursos a projetos e obras. Funcionam como complemento ao orçamento anual da União
Existem três classificações principais: Emendas Individuais, Emendas de Bancada Estadual e Emendas de Comissão
As emendas individuais e de bancada são, em sua maior parte, impositivas, o que significa que o governo federal tem a obrigação de executá-las
Já as emendas de comissão (Câmara, Senado e mista) são uma modalidade cuja execução pelo Executivo não é obrigatória, podendo ser usada para negociar apoio no Congresso
As emendas de relator, que estiveram no centro de um grande debate por falta de transparência, foram declaradas ilegais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2022
O caráter impositivo das emendas individuais surgiu em 2015, marcando uma mudança no modelo político brasileiro, que antes usava a verba como moeda de troca pelo Executivo
A partir de 2015, o volume de emendas disparou, acumulando um aumento de R$ 173 bilhões es acima da inflação em uma década (até 2024), com valores atingindo cerca de R$ 50 bilhões em 2025
Atualmente, um senador tem cerca de R$ 68,5 milhões em verbas para indicar, o que excede o orçamento de 44% dos municípios do país, concentrando grande poder nas mãos dos parlamentares
Uma grande polêmica é que, apesar de parte dos recursos ir para saúde e educação, o uso é focado em interesses eleitorais, sem conexão clara com políticas públicas ou critérios técnicos, segundo o Ipea
As investigações do STF e CGU apontam irregularidades nas "emendas Pix", como forro de isopor em hospital e o uso de van comprada com a verba em eventos de igreja, e fraude em dados de saúde
Além disso, o Congresso destinou menos de 1% das emendas ao meio ambiente em uma década, priorizando o envio de 1.648 máquinas pesadas à Amazônia, que podem agravar o desmatamento, segundo o Ibama
O impacto político é a ampliação do poder do Legislativo sobre o Orçamento da União, que enfraquece o Executivo e intensifica desigualdades regionais. O presidente Lula chegou a classificar as emendas impositivas como um "sequestro do Orçamento"
Do Twitter
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