Entraves atrasam acesso a R$ 12 bi para renegociar dívidas do agro

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A Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas de produtores rurais já está em vigor, mas o dinheiro ainda não chegou ao campo. Anunciada pelo governo federal para socorrer agricultores atingidos por quebras de safra e enchentes desde 2020, a medida depende de ajustes técnicos e operacionais para sair do papel.

O secretário-executivo da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), Kaliton Prestes, reforça a preocupação com a demora. Ele relata que a entidade se reuniu nesta semana com representantes de agentes financeiros e identificou dois entraves imediatos: a necessidade de aumentar os limites de crédito do BNDES para os bancos operadores e a atualização do sistema que viabiliza a contratação da nova linha.

Segundo Prestes, como se trata de uma linha extraordinária e de grande volume, os bancos precisam de limite adicional junto ao BNDES, além da adequação tecnológica. “Enquanto isso não acontece, o produtor segue esperando”, destacou.

Outro ponto em debate é a exclusão das operações contratadas na safra 2024/2025. Pela redação atual da MP e da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), financiamentos dessa temporada não podem ser repactuados. A Fetag-RS atua no Congresso para tentar incluir essas operações por meio de emendas.

Já para o economista-chefe da Federação da Agricultura do Estado (Farsul), Antonio da Luz, o processo avança em ritmo normal do ponto de vista institucional, mas já se mostra tardio em relação ao calendário agrícola. Ele lembra que o trâmite segue uma sequência formal — MP, resolução do CMN e circular do BNDES —, sendo este último passo ainda pendente. A expectativa é de que a circular seja publicada no início da próxima semana, definindo como os bancos irão acessar os recursos.

“Planta não lê relatório, planta não lê medida provisória”, afirmou, em referência ao atraso em relação ao ciclo de produção. Ele ressalta que a Farsul apresentou "proposta pronta" há meses e que a medida só foi anunciada após pressões políticas no Congresso.

Além do crédito equalizado, o governo projetou que os bancos poderiam criar uma linha adicional de R$ 20 bilhões em recursos livres, a serem ofertados em condições de mercado, sem subsídio. Para Prestes, isso reduz a atratividade aos pequenos produtores, já que os juros não são equalizados. Antonio da Luz esclarece que esses recursos não têm limite fixo e que o volume efetivo dependerá do “apetite” dos bancos, que podem utilizar LCAs ou outros recursos próprios para oferecer crédito nessas condições. Ou seja, em tese, os agentes financeiros já poderiam operar essas linhas, mas o montante final será definido pela capacidade e interesse de cada instituição.

Na prática, até que os ajustes operacionais sejam concluídos, caberá aos bancos se credenciar, receber os limites adicionais do BNDES e adaptar seus sistemas internos. Só então o Tesouro Nacional liberará os recursos ao sistema bancário, abrindo caminho para a renegociação das dívidas. O prazo para adesão se encerra em 10 de fevereiro de 2026.