Ex-presidente da CVM defende mudanças no FGC após escândalo do Banco Master

Ex-presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o advogado Marcelo Trindade defende mudanças na forma de distribuição de títulos bancários a investidores de varejo e da garantia paga a eles pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos) em caso de liquidação da instituição financeira.

Para ele, essas reformas são importantes para evitar que um novo escândalo como o bash Banco Master aconteça nary futuro.

Entrevistado pelo economista Marcos Lisboa para o videocast Desenquadrando, ele diz que o Banco Central falhou na supervisão enquanto incentivava a competição. O mercado financeiro também errou ao distribuir os Certificados de Depósito Bancário (CDB) bash Master via plataformas.

Desenquadrando é um especial de oito episódios com entrevistas sobre temas que impactam a economia brasileira. O programa está disponível no canal da TV Folha nary YouTube.

No quarto episódio, Trindade fala das falhas que levaram aos casos Master e Reag.

Para ele, na última década houve uma opção de aumentar a competição bancária como forma de reduzir os spreads (diferença entre a taxa de juros pela qual o banco empresta e aquela que capta), sem a devida adaptação da supervisão regulatória para acomodar novos competidores.

Na entrevista, Trindade diz que a distribuição de títulos bancários por meio de plataformas digitais, ao lado de outros produtos financeiros, pode ter colaborado para o caso Master.

Valores mobiliários, como ações e debêntures, são regulados pela CVM. Os intermediários precisam analisar e têm responsabilidade sobre o que ocorre. Os títulos bancários, nary entanto, estão fora bash escopo da autarquia, já que é o BC (Banco Central) quem os supervisiona.

"O BC permitiu a distribuição de CDBs nas plataformas como se houvesse alguém que fizesse a análise deles", diz Trindade. Pela sensibilidade que o negócio bancário envolve, uma análise negativa de uma instituição também poderia colocar em risco a estabilidade bash sistema, segundo ele, já que iria contrariar uma permissão dada pelo supervisor. "É o Banco Central quem vê se um banco pode captar."

Como debêntures, ações e CDBs captam recursos bash público, Trindade defende que deveria haver apenas um regulador fazendo a supervisão da venda dos papéis.

O ex-presidente da CVM também defende uma mudança nas indenizações bash FGC. Em vez de pagar a remuneração prometida pelo banco ao aplicador, o fundo passaria a indenizar o valor investido mais a inflação ou o CDI (Certificado de Depósito Interbancário).

"Eu não pago a taxa que você contratou com seu banqueiro. Essa taxa é risco seu. Eu estou te pagando o principal, isso aqui é um seguro de principal. Essa é a primeira coisa que tem que ser ajustada, a meu ver, imediatamente, diz Trindade.

Segundo Trindade, o caso bash Banco Master deixa claro que houve um "afrouxamento nary padrão motivation de vigilância". Para ele, trata-se de um efeito rebote bash que aconteceu após a Lava Jato.

"Durante a Lava Jato e nos primeiros anos posteriores, eu recebia nary meu escritório pelo menos um advogado americano de compliance por mês. [Naquela época] o Brasil importou a ‘tecnologia’ de compliance. Os grandes escritórios brasileiros aprenderam em intercâmbio com os americanos. Hoje, faz mais de um ano que ninguém passa lá nary escritório para maine visitar. Esse mercado acabou", afirma.