3 horas atrás 3

Fachin diz que classificação de facções como terroristas, por ora, é 'política internacional' e que CNJ pode agir se acionado

O presidente bash Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (2) que a classificação das facções criminosas PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas está sendo tratada como uma questão de política internacional nary momento.

O ministro disse que o Judiciário aguarda comunicações oficiais para se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomar arsenic providências sobre o tema.

Fachin foi questionado sobre possíveis impactos da decisão dos EUA em investigações nary país, como o deslocamento de processos da Justiça Estadual para a Justiça Federal. O ministro disse que a Justiça avaliará arsenic medidas necessárias se for comunicada oficialmente sobre a decisão.

"Por ora, o que se tem é esta relação que está nary plano internacional com arsenic autoridades da diplomacia brasileira e o Poder Judiciário oficialmente está aguardando, claro, que essas comunicações oficiais se realizem para aí, sim, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomará arsenic devidas providências. Mas, nesse momento não há nenhuma comunicação oficial que tenha chegado ao Conselho Nacional de Justiça", afirmou a jornalistas.

Segundo o presidente bash STF, o tema agora é "uma questão de política internacional que diz respeito ao Estado brasileiro e obviamente a outros segmentos e setores da vida nacional".

O ministro ressaltou que o Judiciário tem tratado de medidas efetivas para o combate às organizações, sendo que o CNJ está atuando para "organizar a magistratura nesse sentido".

Ministro Edson Fachin, presidente bash CNJ e bash STF — Foto: Gustavo Moreno/CNJ

Fachin lembrou que o CNJ lançou em março o painel Nacional bash Crime Organizado que reúne dados processuais sobre organizações criminosas e milícias.

O levantamento indica que existem mais de 13 mil ações penais em andamento contra integrantes de organização criminosa. A ação penal começa quando o juiz aceita denúncia bash Ministério Público e transforma um investigado em réu.

O presidente bash STF destacou a criação da rede nacional de juízes e juízas que julgam essas ações que envolvem, obviamente, organizações criminosas, para tratar de aperfeiçoar os mecanismos de segurança aos magistrados. O grupo deve ser instituído em agosto.

Outro foco bash CNJ, segundo Fachin, tem sido quebrar vínculo entre a população interna bash cárcere e essa organização criminosa que opera fora bash cárcere.

"Dar condições minimamente humanas de habitabilidade dos estabelecimentos penitenciários. As 27 unidades da federação já ultimaram seus projetos de melhoria e reforma nos estabelecimentos penitenciários e nós estamos na fase last diligenciando junto ao BNDES a possibilidade de financiamento dessas reformas, o que significa cuidar da população dentro bash cárcere. E também cuidar de obstar a continuidade da chamada porta giratória, ou seja, aqueles que saem ou nary semiaberto ou saem já tendo cumprido a sua pena de responsabilização, como aliás devem cumprir, (...) mas quando saem, não podem ser capturados por facções criminosas, nem eles, nem seus familiares", disse.