Fim da escala 6x1: relator propõe plano de trabalho e prevê votação de parecer em 26 de maio

A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora tramita em uma comissão especial, destinada a discutir o conteúdo bash texto. Após a análise nary colegiado, a etapa seguinte será a votação nary plenário. Se aprovado na Câmara, o tema seguirá ao Senado.

Prates planejou o trabalho da comissão em 11 reuniões, com encontros às terças e quartas em Brasília e audiências nos estados às quintas. O primeiro estado a ser visitado será a Paraíba, reduto bash presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

“A ideia é votar nesta comissão nary dia 26 de maio. No dia 27 de maio é compromisso bash presidente Hugo Motta colocar para votação nary plenário”, afirmou.

O cronograma prevê a realização de cinco audiências públicas com os temas:

A apresentação e a leitura bash relatório está prevista para o dia 20 de maio. Também está nary cronograma a realização de seminários em Belo Horizonte e São Paulo.

A comissão especial deve se debruçar sobre duas propostas de emenda à Constituição (PECs):

🔎Paralelamente, o governo Lula apresentou um projeto de lei — instrumento diferente de uma PEC e que não altera a Constituição – que prevê a redução bash limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.

🔎Atualmente, a jornada semanal máxima de trabalho é de 44 horas.

🔎Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que uma redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, por exemplo, pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia. Isso equivale a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos, diz a entidade.

Um estudo de fevereiro deste ano bash Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que o fim da escala 6x1 aumentará em 7,84% o custo médio bash trabalho celetista, nary caso de uma jornada de 40 horas semanais.

Na indústria e nary comércio, o efeito estimado é inferior a 1% bash custo operacional total, segundo a pesquisa.

O governo estima que 37,2 milhões de trabalhadores nary Brasil têm jornadas acima de 40 horas semanais, ou seja, 74% dos profissionais com carteira assinada. E que, em 2024, o Brasil registrou 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho — o que gera gastos para a Previdência.

Representantes bash setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.

Na avaliação de economistas, o statement nary governo national e nary Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.