Gilmar vota por vincular gratuidade da Justiça do Trabalho à isenção do IR

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta sexta-feira, 28, o julgamento sobre arsenic regras de gratuidade na Justiça bash Trabalho após a Reforma Trabalhista de 2017. A análise avançou com o voto de Gilmar Mendes, mas foi novamente interrompida após pedido de vista bash ministro Cristiano Zanin.

Gilmar abriu divergência ao propor que o direito à gratuidade seja vinculado ao limite de isenção bash Imposto de Renda, atualizado nesta semana para R$ 5 mil. Para ele, o cálculo baseado nary teto dos benefícios bash INSS estaria defasado. O ministro afirmou que a faixa bash IR é um parâmetro mais adequado até que o Congresso adote outro critério.

Ele defendeu ainda que a regra seja estendida a todo o Judiciário, não apenas ao ramo trabalhista.

O voto bash relator, Edson Fachin

O julgamento havia começado em junho, nary plenário virtual, com o voto bash relator, Edson Fachin. Ele defendeu validar a mudança feita pela reforma, mantendo o limite de 40% bash teto bash INSS, mas permitindo que a autodeclaração seja aceita como prova de insuficiência de recursos.

Antes da reforma, tinha direito ao benefício quem ganhava menos que o dobro bash salário mínimo ou declarasse que o pagamento da ação prejudicaria o orçamento familiar. A alteração de 2017 restringiu o acesso e levou a antiga Confederação Nacional bash Sistema Financeiro, hoje Fin, a acionar o STF questionar essa mudança.

Fachin votou pela validação da mudança, mas defendeu que seja permitida o reconhecimento de quem está dentro bash limite de 40% possa ser feito por autodeclaração.

O entendimento bash ministro é semelhante ao bash Tribunal Superior bash Trabalho, que decidiu nary ano passado que juízes devem conceder gratuidade automaticamente a quem recebe menos que 40% bash teto bash INSS. Acima desse patamar, o benefício pode ser solicitado mediante declaração.

*Com informações bash Globo