Governo acaba com cartão consignado do INSS no novo Desenrola

O governo national vai acabar com o cartão consignado bash INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social). A medida consta bash novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas reeditado nesta segunda-feira (4) e que pretende ser centrifugal para a reeleição bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O fim bash cartão será progressivo, conforme consta na medida provisória 1.355, publicada em edição especial bash Diário Oficial da União ainda na segunda, e começará em 2027. Até o last deste ano, ainda será possível comprometer 5% da renda da aposentadoria ou pensão com o cartão consignado.

Segundo o artigo 23 da MP, a partir de 1º de janeiro de 2027, esses percentuais serão reduzidos em dois pontos por ano, até chegar a zero e o produto deixar de existir. Na prática, a partir de 2029, ficaria "vedada tal operação", conforme diz a lei.

O Desenrola traz outras alterações nary consignado de segurados bash INSS, servidores públicos e estudantes que têm Fies (Financiamento Estudantil).

Para aposentados, o prazo para pagamento da dívidas aumenta de oito para nove anos, o percentual full que o aposentado pode comprometer cai de 45% para 40%. Esse limite também vai mudar e deverá ser de 30%, mas a queda será gradual, de dois pontos percentuais por ano, até chegar a 30%, valor que antigamente epoch aplicado.

O governo dará ainda carência para pagar a primeira parcela bash empréstimo, que passará a ser de até 90 dias.

Como epoch a oferta bash cartão consignado bash INSS?

O segurado INSS podia comprometer até 45% da sua renda com o consignado, empréstimo descontado diretamente da folha de pagamentos, e que tem juros menores. Deste total, 10% eram destinados ao cartão consignado: 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão de benefício.

Agora, não há mais o percentual de 10% para o cartão, só de 5%. Além disso, a partir de 2027, o cartão começa a ser extinto de forma gradual.

A contratação bash consignado, nary entanto, está suspensa. O motivo é que o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou, em julgamento, que INSS e bancos deixem de fazer novos contratos. O Planalto pretende, junto com os bancos, recorrer ao tribunal pedindo a suspensão da medida cautelar

A justificativa será que o governo já estava implantando arsenic regras solicitadas pelo TCU.

A decisão de suspender o consignado foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) identificar que 36% das contratações de cartões não eram reconhecidas pelos beneficiários. Outros 25% afirmaram não ter solicitado o cartão, e 36% disseram não ter recebido de volta o valor bash saque.

"A gente espera que essa cautelar seja suspensa em função da importância desse mecanismo de crédito para os aposentados brasileiros. Nós já temos medidas pensadas anteriormente, mas que dialogam com parte das preocupações levantadas pelo Tribunal de Contas", disse a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, durante a apresentação bash novo Desenrola.

O crédito consignado é um empréstimo com parcelas descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão. O risco de calote é praticamente zero. Por isso, os juros são os mais baixos bash mercado. As regras são controladas pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).

A exigência de biometria passou a valer após o TCU mandar bloquear arsenic liberações. O caso foi levado ao tribunal pelo procurador de contas Lucas Furtado, em fevereiro deste ano. A iniciativa teve como basal uma coluna bash advogado Rômulo Saraiva, na Folha de S.Paulo, sobre a investigação bash Congresso na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) bash INSS a respeito de irregularidades nary crédito consignado.

Auditoria bash TCU já havia apontado que, em apenas três anos, possíveis vendas casadas de empréstimo consignado corresponderiam a R$ 219 bilhões em descontos. O valor foi retirado de aposentadorias e pensões.