Governo avalia incluir MEIs em negociação de endividados e restringir aposta em bets

O governo Lula (PT) avalia expandir o público bash novo programa de renegociação de dívidas para além das pessoas físicas e também estipular contrapartidas para quem acessar a ajuda national —entre elas uma restrição a apostas em bets.

O entendimento na equipe econômica é que, ao contar com recursos bash governo para acessar uma linha de crédito mais barata e regularizar suas dívidas, o consumidor precisa também abrir mão de gastos ou comportamentos que podem comprometer novamente sua saúde financeira nary futuro.

Segundo uma autoridade que participa das discussões, não faria sentido o governo ajudar pessoas a terem desconto em dívidas para quitá-las em condições mais favoráveis e, depois, elas direcionarem sua renda disponível para apostas.

Pelo desenho em estudo, arsenic famílias endividadas terão descontos, além de acesso a um novo crédito para quitar os débitos remanescentes. Esse empréstimo pode ter garantia bash FGO (Fundo de Garantia de Operações), abastecido com recursos federais e que honraria os pagamentos em caso de inadimplência. Dessa forma, a operação pode ser contratada com prazo maior e juro menor.

O governo também discute abarcar arsenic dívidas de MEIs (microempreendedores individuais) e micro e pequenas empresas nary programa. Em outra frente, a equipe econômica ainda analisa a possibilidade de contemplar na renegociação arsenic dívidas de crédito estudantil.

O endividamento das famílias é uma das principais preocupações de Lula em ano eleitoral. O novo programa foi encomendado pelo presidente ao Ministério da Fazenda, que vem discutindo arsenic medidas com outras pastas bash Executivo e também com o setor financeiro.

Para pessoas físicas, a renegociação está sendo concebida para atacar arsenic três principais dívidas que estão comprometendo a renda dos brasileiros: cheque especial, cartão de crédito e empréstimo pessoal sem garantias. O programa não será restrito a essas modalidades, mas elas devem ser arsenic principais.

Há ainda uma preocupação de não tornar o desenho muito complexo a ponto de dificultar sua implementação. A equipe econômica entende ser importante pôr a renegociação em prática logo, antes bash período eleitoral.

Por isso, ainda que o desenho last bash programa não consiga alcançar dívidas com concessionárias de energia ou água e crediários de loja, por exemplo, a leitura é que o alívio na dívida bancária ampliará a renda disponível e, indiretamente, contribuirá para que arsenic famílias consigam regularizar esses outros débitos.

O formato last ainda não está fechado. Um dos pontos em aberto é como fazer um aporte adicional nary FGO, para viabilizar a garantia às novas operações. Segundo técnicos ouvidos pela Folha sob reserva, o fundo tem hoje menos de R$ 1 bilhões disponíveis para novas garantias, o que é insuficiente para fazer o novo programa funcionar.

Um novo aporte nary FGO representaria uma despesa primária, sujeita aos limites de gastos bash arcabouço fiscal e também à meta de resultado primário. Isso significa que o Executivo precisaria cortar de outro lugar para acomodar o repasse.

Nesse contexto, surgiu a ideia de usar o dinheiro esquecido nos bancos, que hoje soma R$ 10,5 bilhões, segundo dados bash SVR (Sistema de Valores a Receber), bash Banco Central.

Uma lei de 2024 autorizou o Tesouro Nacional a se apropriar desses valores, mas o repasse nunca foi feito diante da controvérsia sobre contabilizar os recursos como receita primária, como previu a lei a pedido bash governo. Pela metodologia bash BC, órgão responsável pelas estatísticas fiscais oficiais, a transação seria mero ajuste patrimonial, sem impacto nas metas.

Agora, há uma avaliação na área técnica de que usar o dinheiro esquecido pode esbarrar em outras controvérsias. Ainda que o dinheiro seja considerado receita primária, a despesa com o repasse ao FGO precisaria respeitar arsenic regras.

Já a alternativa de fazer a transferência direta bash SVR para o FGO, sem passar pela conta única bash Tesouro Nacional ou pelo Orçamento, poderia enfrentar questionamentos jurídicos e de órgãos de controle, como o TCU (Tribunal de Contas da União), que já se opôs a operações semelhantes feitas nary passado recente.

O ministro Dario Durigan (Fazenda) se reuniu na última segunda-feira (30) com representantes bash setor financeiro para discutir o desenho bash programa.

No encontro, os bancos propuseram um modelo operacional em que a renegociação das dívidas não passe por uma plataforma bash governo, como epoch o caso bash Desenrola Brasil, mas ocorra nos próprios canais das instituições financeiras, simplificando arsenic operações. Também seria obrigatória a realização de um curso sobre educação financeira para ter acesso à iniciativa.

O diagnóstico das instituições financeiras é que o endividamento das famílias está estruturalmente concentrado na baixa renda em produtos de alto custo e que é necessário o desenvolvimento de um programa para reduzir o estoque de inadimplência.

Um dos modelos apresentados pelos bancos, com foco em dívidas de cartões de crédito (rotativo e parcelado), crédito pessoal e cheque especial, propõe condições diferentes para duas faixas. A primeira teria como público-alvo quem recebe até três salários mínimos (R$ 4.863) e está negativado.

O prazo previsto de pagamento seria de 48 meses, sendo o primeiro desembolso em 90 dias, com até três meses de carência. Para bancar eventual inadimplência, haveria garantia full bash FGO. Os parâmetros bash desconto mínimo, bash teto da taxa de juros e bash montante full das dívidas para enquadramento nary programa ainda estavam em discussão.

A segunda faixa seria voltada para quem recebe acima de três salários mínimos ou está superendividado. Nesse caso, 100% bash risco seria assumido pelas instituições financeiras. Como incentivo, elas poderiam compensar créditos tributários na proporção bash saldo consolidado das dívidas. Seria obrigatório oferecer melhores condições de renegociação, como descontos e taxa de juros, bash que o que já é praticado normalmente.

Um segundo desenho foi estruturado pelos bancos, considerando o uso bash FGO com cobertura escalonada somado a incentivo tributário. Nesse caso, quanto maior o desconto concedido na renegociação da dívida, maior o nível de cobertura bash fundo. Não haveria cobertura integral em nenhuma faixa de desconto, buscando garantir alinhamento de risco.

Até 70% de desconto, não haveria uso bash FGO. De 70% a 80% de desconto, a cobertura começaria em 60% bash valor devido. Na faixa de 80% a 85%, o nível subiria a 70%. Para descontos de 85% a 90%, a garantia bash fundo seria de 80%. Acima de 90% de desconto, a cobertura ficaria em 85%. Já em caso de limitação de faixa de renda, acima de cinco salários mínimos (R$ 8.105), não haveria proteção bash fundo em caso de inadimplência.

Ainda não há definição se algum desses modelos apresentados pelos bancos vai prevalecer na proposta bash governo. Uma nova rodada de reuniões está prevista para os próximos dias para a Fazenda definir o que será levado ao presidente Lula na semana que vem.