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Governo cumpriu meta graças a Congresso e STF, diz presidente do TCU

O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas, afirmou nesta 4ª feira (12.jun.2024) que a meta de deficit estimada em R$ 65,9 bilhões só foi cumprida pelas exclusões de despesas autorizadas pelo Congresso Nacional e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A declaração foi dada durante a sessão ordinária dedicada a julgar o parecer das contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relatado pelo ministro Vital do Rêgo. O relatório foi aprovado por unanimidade, entretanto, com ressalvas ao governo. Eis a íntegra (PDF – 10,7 MB)

Segundo o presidente do TCU, há um alerta sobre o deficit dos regimes de Previdência pública, apresentando um total de R$ 428,3 bilhões.

“Nos últimos 9 anos, o deficit previdenciário cresceu a uma média anual de 9,1% ao ano e seu incremento em 2023 foi influenciado principalmente pelo aumento de sentenças judiciais, precatórios, número de beneficiários e pela elevação do valor real do salário-mínimo”, disse.

Dantas ainda afirmou que “o Tesouro Nacional seria superavitário se excluíssemos a Previdência Social do cálculo do seu resultado primário”. A despesa previdenciária representou mais da metade dos gastos primários da União, com R$ 1,06 trilhão (50,8%).

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE LULA

Entre as principais distorções financeiras apresentadas pelo ministro Vital do Rêgo, estão:

R$ 20,0 bilhões em distorções e R$ 144,6 bilhões em limitações nos ativos totais da União;
R$ 2,8 bilhões em distorções e R$ 8,4 bilhões em limitações de escopo do passivo exigível da União;
R$ 20,4 bilhões em distorções no patrimônio líquido;
R$ 9,9 bilhões em distorções no resultado patrimonial.