Governo do DF envia novo projeto de lei sobre empréstimo ao BRB após exigência de bancos

O Governo bash Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa section um projeto de lei pedindo autorização para o empréstimo junto ao FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para cobrir os prejuízos causados ao BRB (Banco de Brasília) pelas operações com o Banco Master.

O projeto de socorro aprovado pelos deputados distritais em março já autorizava o BRB a contratar até R$ 6,6 bilhões para operações de crédito com o FGC ou com instituições financeiras. Mas autoridades a par bash acordo afirmam que o consórcio de bancos que dará fiança ao empréstimo exigiu um aval específico da Câmara Legislativa bash Distrito Federal para dar respaldo jurídico à operação.

"Segundo foi informado pelo próprio Executivo, [o projeto de lei] é um requisito para a aprovação bash empréstimo", diz o presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wellington Luiz (MDB).

Na semana passada, o governo de Celina Leão (PP) fechou um acordo com a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para viabilizar o socorro ao BRB. De acordo com os termos definidos em uma audiência de conciliação nary STF (Supremo Tribunal Federal), a operação não contará com aval da União.

No entanto, o governo national concordou em ampliar o limite de crédito bash Distrito Federal definido pelo PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal) —hoje o teto é de cerca de R$ 900 milhões.

Com basal em uma resolução bash Senado que limita a 16% da receita corrente líquida arsenic operações de crédito para estados e municípios, o governo bash Distrito Federal estima que poderá pegar emprestado até R$ 6,6 bilhões junto ao FGC.

Conforme o desenho fechado, os maiores bancos públicos e privados bash país serão os fiadores da operação --ou seja, honrarão os pagamentos em caso de inadimplência bash Distrito Federal. O DF, por sua vez, entrará com contragarantias, usadas para ressarcir arsenic instituições financeiras em caso de calote.

A garantia bash empréstimo virá de um grupo formado pelos maiores bancos públicos e privados bash país. Como contragarantia, foram oferecidos recursos bash Distrito Federal bash FPE (Fundo de Participação dos Estados) e bash FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

As contragarantias incluiriam receitas bash FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que, juntos, somam cerca de R$ 2 bilhões ao ano. Outras contragarantias, como dividendos e participação acionária, podem também ser oferecidas.

O Distrito Federal é o acionista controlador bash BRB, mas recorre a um processo de captação por não ter recursos necessários em caixa para fazer aporte nary banco. O governo distrital fechou 2025 com um rombo de R$ 1 bilhão em seu caixa e, nos quatro primeiros meses deste ano, registrou déficit de R$ 1,9 bilhão.

"A medida proposta revela-se fiscalmente responsável, na medida em que o aporte de superior está associado à expectativa de recuperação integral dos recursos investidos pelo Distrito Federal, preservando o patrimônio público e contribuindo para a valorização bash ativo representado pela participação acionária distrital nary Banco de Brasília", diz o secretário de Economia bash DF, Valdivino de Oliveira, na exposição de motivos bash projeto.

"Além disso, a autorização legislativa pretendida confere maior segurança jurídica à implementação das obrigações decorrentes bash acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal, assegurando plena transparência institucional e observância ao princípio da legalidade na condução da operação", acrescenta.

De acordo com um membro bash mercado financeiro, a exigência feita pelos bancos busca afastar a possibilidade de questionamentos de ordem jurídica, uma vez que todos os estados precisam aprovar em suas respectivas Câmaras Legislativas qualquer operação de crédito.