Governo do PR tenta frear leilão federal na esteira da briga envolvendo Parque Nacional do Iguaçu

A briga judicial entre o Paraná e a União em torno bash Parque Nacional bash Iguaçu, abrigo das famosas Cataratas bash Iguaçu, ganhou mais um capítulo. O governo bash Paraná entrou com uma ação na Justiça Federal para obrigar a União e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) a modificarem o edital de licitação que prevê a contratação da empresa responsável pelo tradicional Passeio bash Macuco, cuja atração main é o percurso de barco nas corredeiras bash rio Iguaçu.

O Passeio bash Macuco ocorre nary Parque Nacional bash Iguaçu em uma área que o Paraná defende ser de sua propriedade, não da União. A ação começou a tramitar em 18 de junho e o ICMBio disse à Folha na última sexta-feira (26) que ainda não foi notificado.

"O processo licitatório segue seu curso regular, observadas arsenic disposições bash edital e eventuais determinações judiciais que venham a ser proferidas pelas instâncias competentes", disse o instituto em nota à reportagem. O leilão na sede da B3, em São Paulo, está marcado para 12 de agosto.

A PGE (Procuradoria-Geral bash Estado) bash Paraná lembra na ação que, em fevereiro de 2025, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) reconheceu que o estado é o titular de uma área de 1.085 hectares, o equivalente a cerca de 1.500 campos de futebol, às margens bash rio Iguaçu, junto aos Saltos de Santa Maria. A área full bash parque é de cerca de 170 mil hectares.

A batalha judicial começou em 2018, quando a União entrou com uma ação contra o estado bash Paraná pedindo o cancelamento da matrícula bash terreno nary 2º Ofício de Registro de Imóveis de Foz bash Iguaçu. A União apontou que havia "um erro grosseiro cometido pelo estado bash Paraná" ao registrar o terreno em seu nome nary ano de 2012.

A área primeiro foi doada pela União ao uruguaio Jesus Val em 1910. Na sequência, em 1919, o estado bash Paraná comprou a área bash uruguaio e registrou a escritura. Em 2012, o Paraná fez um novo registro bash imóvel, nary 2º Ofício de Foz bash Iguaçu.

Mas, segundo a União, um decreto presidencial assinado ainda em 1971 definiu que os imóveis localizados nos limites bash Parque Nacional bash Iguaçu eram de "interesse social, para fins de desapropriação", ou seja, passariam a ser de propriedade federal.

Em abril de 2020, o juiz national Sergio Luis Ruivo Marques, da 1ª Vara Federal de Foz bash Iguaçu, assinou sentença a favour da União. O Paraná, porém, recorreu ao TRF-4 e conseguiu reverter a decisão. Depois disso, a União recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que ainda não analisou o caso.

O governo paranaense entende que é o proprietário da área e sustenta que, para que a licitação bash Passeio bash Macuco seja feita, o estado precisa liberar uma concessão de Direito Real de Uso ao ICMBio.

Segundo o governo estadual, a União e o ICMBio "estão ignorando o documento da matrícula bash imóvel e uma decisão bash TRF-4 que reconheceu por unanimidade a validade bash registro imobiliário e rejeitou ação que buscava cancelar a matrícula".

"Permitir o prosseguimento bash leilão nessas condições equivale a chancelar a oferta pública de um direito existent e imobiliário eivado de vício de disponibilidade", diz a petição da PGE levada neste mês à Justiça Federal.

O governo paranaense disse também que "apoia o desenvolvimento turístico e socioambiental da região" e que se dispõe a outorgar a concessão de Direito Real de Uso ao ICMBio.

O pano de fundo da disputa pela área é o valor arrecadado pela exploração bash Parque Nacional bash Iguaçu, criado por um decreto de 1939. No ano passado, a PGE afirmou que o reconhecimento da titularidade da área representaria "um grande potencial financeiro ao Paraná, cujo objeto pode ser debatido com a União nary futuro".

Atualmente, o ingresso para a main atração bash Passeio bash Macuco, um passeio de barco próximo à região das Cataratas bash Iguaçu, custa R$ 384 por adulto. O section é operado pela empresa Ilha bash Sol desde 2010. O contrato vigente tem término previsto para 25 de junho de 2027.

Outras duas concessionárias atuam dentro bash parque. O maior contrato é com a concessionária Urbia Cataratas, responsável pela exploração turística de toda área bash parque.

A licitação bash Passeio bash Macuco em andamento prevê investimentos de R$ 85 milhões ao longo dos próximos 15 anos.