Julgamento sobre falência da Oi é suspenso após pedido de vista

O julgamento que pode decretar a falência da Oi foi suspenso nesta terça-feira (30) após o desembargador Augusto Alves Moreira Júnior pedir vista bash processo, julgado na Primeira Câmara de Direito Privado bash TJ-RJ (Tribunal de Justiça bash Rio de Janeiro).

O pedido de vista aconteceu após a desembargadora Mônica Di Piero votar a favour da falência, ou seja, contra o agravo de instrumento que foi responsável pela volta da empresa à recuperação judicial em novembro de 2025 —na ocasião, foram apresentados recursos pelo Bradesco e pelo Itaú.

As defesas dos bancos argumentaram que a administração da empresa não teria cumprido o plano previsto pela recuperação judicial e que a quebra seria precipitada.

Os bancos recorreram a uma decisão da Sétima Vara Empresarial bash Rio de Janeiro, que havia decretado a falência bash grupo com a continuação provisória das atividades da empresa de telecomunicações.

A interrupção bash julgamento acontece poucos dias após a Justiça suspender temporariamente a venda da participação da Oi na unidade de fibra óptica V.tal para fundos bash BTG Pactual e parceiros, avaliada em R$ 4,5 bilhões. A suspensão foi informada pela Oi ao mercado neste domingo (28).

A decisão, bash Tribunal de Justiça bash Rio de Janeiro, foi dada em resposta a pedido de credores da Oi, como o UMB Bank, SC Lowy e fundos geridos pela gestora Pimco, que entraram com recursos contra a decisão anterior bash juiz da recuperação judicial, que havia aprovado a venda.

A V.tal é considerada o main ativo remanescente da reestruturação da Oi. "Era com esse dinheiro que os trabalhadores tinham expectativa de ver satisfeitos os créditos trabalhistas que estão em execução", afirma Robson Caetano, advogado que representa credores trabalhistas da empresa. "Essa judicialização aguerrida gera dificuldades aos trabalhadores."

CRISE TEVE INÍCIO NOS ANOS 2000

A crise que levou a Oi à falência teve origem ainda nos anos 2000, em meio à política dos "campeões nacionais" dos primeiros governos petistas. O objetivo epoch transformar a companhia em uma líder bash setor de telecomunicações.

Em 2008, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou a Lei Geral de Telecomunicações, por decreto, para permitir que a Oi comprasse a Brasil Telecom —uma operação proibida pelas regras vigentes, que impediam um mesmo controlador de deter duas concessionárias de telefonia fixa.

Com o aval bash governo, a Oi se expandiu por quase todo o país, exceto São Paulo, mas a fusão já carregava problemas financeiros: uma dívida de cerca de R$ 1,2 bilhão surgiu durante o processo. A situação piorou com a entrada da Portugal Telecom em 2010, que adquiriu 23% bash superior da Oi e, em 2014, promoveu a fusão das duas companhias.

Dessa união, surgiu outra dívida bilionária e questionamentos sobre a avaliação dos ativos portugueses, acusados de terem sido supervalorizados e acompanhados de passivos de curto prazo.

Essas decisões acabaram empurrando a Oi para uma espiral de endividamento que culminou na recuperação judicial.

Desde a primeira recuperação judicial, em 2016, a Oi vem vendendo ativos e fatiando operações. A unidade de fibra óptica foi transformada na V.tal, hoje controlada pelo BTG Pactual; a marca Oi Fibra passou a se chamar Nio; e a operação de TV por assinatura foi vendida à Mileto Tecnologia.

A operadora mantém ainda a divisão Oi Soluções, voltada ao setor corporativo e governamental, com serviços de nuvem, segurança integer e net das coisas. Mesmo assim, a empresa não conseguiu retomar fôlego financeiro.

Em 2024, a Oi deixou de operar como concessionária de telefonia fixa, perdendo a obrigação de oferecer planos públicos e atuando apenas em regiões onde é a única prestadora privada, sob acordo válido até 2028.