
"Foi o texto possível", afirmou à coluna o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas. "O governo manteve o principal: a não criminalização dos movimentos sociais, eficiência da investigação com perdimento e alienação antecipada dos bens de organizações criminosas e preservação de fundos próprios, como o Fundo Antidrogas. Lucas conta que foi um processo de construção, com a colaboração de vários atores do Senado, Câmara, Ministério Público e outros órgãos de segurança.
Um dos pontos mais sensíveis foi a derrubada do imposto cobrado sobre bets - que havia sido incluído no Senado e renderia até R$ 30 bilhões ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
O relator Guilherme Derrite (PP-SP) era a favor e manteve a Cide-bets no seu parecer na Câmara, mas o centrão apresentou destaque para derrubar o imposto e optaram por votação simbólica. Nenhum deputado precisou deixar a digital da força do lobby das empresas de apostas esportivas.
O governo vai retomar a discussão de financiamento na PEC da Segurança Pública, âmbito que considera mais adequado pois trata da constitucionalizarão do Sistema Único de Segurança Pública e do Fundo Nacional de Segurança Pública, com previsão de receitas.

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3 semanas atrás
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