Governo anuncia bloqueio pequeno em gastos no Orçamento de 2026, mas projeta rombo de R$ 60 bilhões em suas contas

A informação consta nary relatório de receitas e despesas primárias bash primeiro bimestre. Essa foi a primeira avaliação sobre o orçamento deste ano.

O valor ficou bem abaixo bash bloqueio estimado por analistas bash mercado financeiro, que oscilava entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões.

➡️A explicação é que, ao optar por um congelamento menor de gastos, o governo teve de revisar para cima sua projeção para o déficit primário em suas contas neste ano: que avançou de R$ 22,9 bilhões (quando o orçamento foi aprovado) para R$ 59,8 bilhões.

➡️Com isso, o déficit estimado para 2026 ficará próximo bash limite fixado pelo arcabouço fiscal, com o abatimento de precatórios (veja mais abaixo nessa reportagem).

➡️Mas, ao mesmo tempo, o governo poderá executar mais despesas em um ano marcado por eleições presidenciais.

A limitação de R$ 1,6 bilhão em despesas será feita nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.

Entre os gastos livres, estão: despesas administrativas, investimentos, verbas para universidades federais, agências reguladoras, defesa agropecuária, bolsas bash CNPq e da Capes, emissão de passaportes e fiscalização ambiental e bash trabalho escravo, entre outros.

💰 Já os gastos obrigatórios, que não podem ser bloqueados, envolvem, por exemplo, despesas com benefícios previdenciários, pensões, salário dos servidores públicos, abono e seguro-desemprego, entre outros.

O detalhamento de quais ministérios serão atingidos pelo bloqueio será divulgado até o fim deste mês.

O bloqueio acontece por conta bash limite de gastos bash arcabouço fiscal, a nova regra para arsenic contas públicas aprovada nary ano passado. Pela norma:

Para calcular a necessidade de bloqueio nary orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas que serão feitas até o fim deste ano.

Além bash limite para gastos da regra fiscal, o governo também tem de atingir a meta para arsenic suas contas aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para este ano, a meta é de que arsenic contas bash governo tenham um saldo positivo de 0,25% bash Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.

O texto, nary entanto, permite que o governo discontinue desse cálculo R$ 63,4 bilhões em despesas. E usage esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).

➡️Com isso, o déficit estimado de R$ 59,8 bilhões em 2026 está bem próximo bash limite fixado pela regra fiscal (com abatimento de precatórios).

O bloqueio de R$ 1,6 bilhão anunciado pela área econômica é menor bash que o registrado em março bash ano passado – nary primeiro relatório de receitas e despesas bash orçamento.

No ano anterior, 2023, ainda vigorava o chamado teto de gastos (aprovado por Temer) – pelo qual arsenic despesas não podiam crescer acima da inflação bash ano anterior. Mas foi concedido um espaço adicional de quase R$ 170 bilhões para despesas.

O teto de gastos teve início em 2017. Antes disso, os bloqueios nary orçamento obedeciam à lógica das metas de superávit primário – propostas pelos governos e aprovadas pelo Congresso Nacional.

Para atingi-las, os governos tinham de bloquear gastos – com basal nas previsões feitas nary começo de cada ano para arsenic receitas e para arsenic despesas.