Governo e MPF pedem ao X, de Elon Musk, 'medidas imediatas' para impedir imagens eróticas do Grok no Brasil

A recomendação, divulgada nesta terça-feira (20), é assinada pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O documento foi expedido após denúncias de geração de conteúdos eróticos por parte de usuários da plataforma de Musk.

As recomendações incluem a implementação imediata de medidas para impedir que o Grok gere novas imagens, novos vídeos ou novos arquivos de áudio "que representem crianças e adolescentes em contextos sexualizados ou erotizados, ou que representem pessoas naturais maiores de idade identificadas ou identificáveis, em contextos sexualizados ou erotizados, sem sua autorização", disse o MPF.

Em caso de descumprimento das recomendações, ou de implementação aquém do necessário para reduzir os riscos identificados, "outras medidas poderão ser consideradas e adotadas pelas três instituições, em sede administrativa e em sede judicial", disse o MPF.

O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), que apresentou a denúncia sobre o Grok, considerou as recomendações insuficientes.

Em nota, a entidade afirmou que "o trio de órgãos optou por uma abordagem meramente burocrática, limitando-se a fazer recomendações à empresa enquanto a ferramenta continua operando normalmente".

"A decisão ignora a gravidade dos milhares de casos de uso indevido de dados pessoais, inclusive de crianças e adolescentes, na geração de imagens sexualizadas por meio da ferramenta, mantendo consumidoras brasileiras em situação de risco", disse o Idec na nota.