Governo prepara plano contra abusos de bancos e 'endividamento predatório'

Segundo Osny da Silva Filho, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, a instituição financeira pode até entrar na Justiça para garantir o pagamento da dívida, mas antes disso deve respeitar o direito de o cliente não ter sua renda totalmente retida. "A gente levantou que quase R$ 1 bilhão de crédito havia sido dado nessa modalidade", afirma.

Viviane Fernandes menciona o parcelamento do Pix — produto financeiro que oferece a divisão de um pagamento por meio da ferramenta do Banco Central, mas mediante a cobrança de juros — como outra prática que tem contribuído para agravar o superendividamento das famílias brasileiras.

"Muitas vezes, as pessoas acham que estão pagando gratuitamente porque o Pix é gratuito e elas se acostumaram com isso", explica a pesquisadora do Idec.

Por isso, é preciso regulamentar esse tipo de crédito, diz ela. "Parte das 60 milhões de pessoas que não tinham a possibilidade de fazer transações com cartão de crédito [e foram incluídas no sistema bancário por causa do Pix] passaram a usar o Pix parcelado, inclusive para as apostas", completa.

Outra prática lesiva descrita no plano da Senacon é a cobrança de dívidas prescritas — ou seja, aquelas que, em tese, já tiveram seu prazo expirado. Há plataformas especializadas em renegociação, no entanto, que levam consumidores a acreditar que, para ter seu nome limpo, devem quitar empréstimos que não precisariam pagar.

Em outra frente, chamada de "inteligência", o Plano de Combate ao Endividamento Predatório também mira a atuação de influencers — muitos deles, advogados — que dão dicas nas redes sociais a pessoas que querem quitar suas dívidas e limpar o nome. "O problema se instala quando o conteúdo deixa de ser informativo para se tornar publicidade encoberta de serviços jurídicos", diz um trecho do plano.