Governo proíbe apostas e bloqueia acesso a sites, como Kalshi e Polymarket

Anatel foi comunicada para o bloquear o acesso dos brasileiros a essas plataformas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que solicitaram à Agência Nacional de Telecomunicações o bloqueio dos sites das plataformas que estão enquadradas nesses casos de previsões. Segundo ele, 28 plataformas tiveram o pedido de bloqueio porque violam a regulação brasileira de apostas, assim como o mercado de deivativos, regulado pela CVM.

Plataformas de previsão não seguem nenhuma das regulações brasileiras sobre o tema. Segundo explicou o ministro da Fazenda, esses sites não seguem nem a legislação relacionadas às apostas de cota fixa, as chamadas bets, de responsabilidade da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), subordinada ao Ministério da Fazenda, nem estão enquadradas nas regras da CVM, que regula a oferta de contratos, no sistema financeiro, como as opções de câmbio, juros ou ações na Bolsa de B3, por exemplo.

Os mercados de predição não são legais, nem regulados no Brasil. Eles não são aderentes à regulação do mercado de apostas (bets). Temos clareza que essas plataformas que oferecem essas apostas irregular são consideradas irregulares. Dario Durigan, ministro da Fazenda

Objetivo da medida é evitar aumento do endividamento da população. Segundo a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, a decisão foi tomada para evitar que esse mercado se consolide sem controle. "Para proteger a renda, evitar perdas financeiras e reduzir a exposição das famílias a práticas inseguras", disse. Segundo ela, o Brasil segue decisão de mais de 50 países que já proibiram esse tipo de aposta, citando França, Colômbia, Argentina e estados dos Estados Unidos.

Plataformas ampliaram universo das apostas. Duas das mais conhecidas empresas de previsões são a Kalshi, fundada pela brasileira Luana Lopes Lara, e a Polymarket, funcionam em modelo de negócio que se assemelha às Bolsas, em que investidores podem assumir posições na alta ou baixa de ativos fionanceiros. A diferença é que, nesses sites de previões, os usuários podem fazem apostas sobre uma diversidade ampla de eventos, desde eleições e guerras, a indicadores econômicos e desempenhos esportivos, indo até finais de reality shows, como o Big Brother Brasil.

Polymarket negocia para receber nova rodada de aportes. Empresa já foi avaliada em US$ 8 bilhões após receber aporte de US$ 2 bilhões da Intercontinental Exchange, dona da Bolsa de Nova York, ano passado. Em 2022, a plataforma foi obrigada a banir usuários dos Estados Unidos por operar sem registro e teve que pagar uma multa de US$ 1,4 milhão à Commodity Futures Trading Commission (Comissão de Negociação de Futuro de Commodities.