Hungria decide se retirar do Tribunal Penal Internacional após chegada de Netanyahu ao país

➡️ O TPI é um tribunal permanente que pode mover processos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio, entre outros. Sem força policial própria, ele depende dos membros para prender os suspeitos.

Israel nega as acusações do tribunal, dizendo que são politicamente motivadas e alimentadas por antissemitismo. O país afirma que o TPI perdeu toda a legitimidade ao emitir os mandados contra um líder democraticamente eleito de um país que exerce o direito de defesa própria.

Como membro fundador do TPI, a Hungria teoricamente seria obrigada a prender e entregar qualquer pessoa sujeita a um mandado do tribunal, mas Orbán, além de deixar claro que a Hungria não respeitaria a decisão, a chamou de "descarada, cínica e completamente inaceitável".

Gergely Gulyas, chefe de gabinete de Orbán, disse em novembro que, embora a Hungria tenha ratificado o Estatuto de Roma do TPI, ele "nunca foi incorporado à legislação húngara", o que significa que nenhuma medida do tribunal pode ser executada na Hungria.

Nesta quinta-feira, Gulyas informou à agência de notícias estatal MTI que o governo iniciará o processo de retirada ainda hoje. Orbán havia levantado a possibilidade de a Hungria sair do TPI após o presidente dos EUA, Donald Trump, impor sanções ao procurador do tribunal, Karim Khan, em fevereiro.

O projeto de lei para iniciar o processo de retirada de um ano do TPI provavelmente será aprovado pelo parlamento da Hungria, que é dominado pelo partido Fidesz, de Orbán.

Netanyahu tem desfrutado de forte apoio de Orbán ao longo dos anos, um aliado importante que já esteve disposto a bloquear declarações ou ações da União Europeia críticas a Israel no passado.

Segundo a agência, os juízes do TPI disseram ao emitir o mandado que havia motivos razoáveis para acreditar que Netanyahu e seu ex-chefe de defesa eram criminalmente responsáveis por atos, incluindo assassinato, perseguição e fome como arma de guerra, como parte de um "ataque amplo e sistemático contra a população civil de Gaza".

A campanha israelense devastou a Faixa de Gaza e matou mais de 50 mil palestinos, segundo autoridades de saúde do território controlado pelo grupo terrorista Hamas. O ataque liderado pelo Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 matou 1,2 mil pessoas e resultou em mais de 250 reféns, de acordo com os números israelenses.

O TPI também emitiu um mandado de prisão contra um líder do Hamas em novembro, que teve a morte confirmada após a emissão do mandado.