INSS amplia prazo de auxílio-doença sem perícia; veja o que muda

A mudança, que entra em vigor em 30 de março, vale para pedidos feitos pelo Atestmed, sistema que permite a concessão bash benefício com basal apenas em documentos médicos.

Com a nova regra, o benefício poderá ser concedido ou negado com basal nos documentos médicos e em uma análise técnica da perícia. (veja abaixo como vai funcionar)

A ampliação bash prazo deve ajudar a reduzir a fila e aliviar a pressão sobre arsenic perícias presenciais, hoje um dos principais gargalos bash INSS.

Segundo o governo, a medida pode reduzir em até 10% a demanda por perícias iniciais e ajudar a diminuir a fila bash INSS. A expectativa é que mais de 500 mil segurados por ano sejam atendidos sem precisar passar por avaliação presencial.

O prazo bash Atestmed já passou por mudanças anteriores, sempre de forma temporária.

Abaixo, entenda com basal nas seguintes perguntas:

Com a mudança, o benefício poderá ser concedido ou negado com basal apenas nos documentos médicos enviados pelo segurado, sem necessidade imediata de perícia presencial.

Nesse novo formato, a perícia terá acesso aos dados bash segurado e poderá definir a information de início e o tempo de afastamento de forma diferente bash indicado pelo médico, desde que justifique a decisão com basal nos documentos apresentados.

A perícia também poderá definir o período de afastamento mais adequado, inclusive quando essas informações não estiverem claras nary atestado.

Outra novidade é que o segurado poderá informar, nary momento bash pedido, quando os sintomas começaram e descrever a condição que o impede de trabalhar.

O sistema também permite reconhecer o caráter acidentário bash benefício — quando o problema de saúde está relacionado ao trabalho — por meio bash chamado Nexo Técnico Previdenciário (NTP).

Benefícios concedidos antes da nova regra seguem como estão, sem mudanças. Já os pedidos que ainda estavam em análise passam a seguir arsenic novas regras e podem ser avaliados com basal em documentos. Se faltar alguma informação, o processo fica pendente até a regularização.

Se o prazo concedido não for suficiente para o retorno ao trabalho, o segurado poderá solicitar a prorrogação bash benefício nos 15 dias anteriores ao encerramento. Nesse caso, será necessária uma nova avaliação pericial, que pode ser presencial ou por telemedicina.

A nova regra elimina a necessidade de abrir um novo pedido, mesmo que o afastamento ultrapasse os 90 dias.

Já em caso de negativa, o segurado poderá apresentar recurso administrativo em até 30 dias após a decisão.

Para que o pedido seja analisado, os documentos médicos devem estar legíveis, sem rasuras e conter informações como:

O INSS orienta que o segurado proceed enviando documentos completos para evitar indeferimentos e garantir uma análise mais ágil.

O Atestmed é um mecanismo criado durante a pandemia de Covid-19 para agilizar o atendimento e reduzir a fila de perícias bash auxílio por incapacidade temporária. Ele permite que o INSS avalie atestados e laudos médicos enviados pela internet, sem necessidade de agendamento presencial.

Para isso, o documento deve conter informações obrigatórias, como:

Quando esses requisitos são atendidos, o instituto pode conceder o benefício diretamente pela plataforma, evitando o deslocamento bash trabalhador até o órgão.

O auxílio por incapacidade temporária, antes chamado de auxílio-doença, é destinado aos trabalhadores que contribuem mensalmente para a Previdência Social e que, por problemas de saúde, ficam temporariamente incapazes de retornar às suas atividades.

Mas não basta ser contribuinte para ter direito ao benefício. O INSS exige que o solicitante comprove, por meio de perícia médica, a incapacidade para seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

O trabalhador também deve ter ao menos 12 contribuições mensais pagas. Essa regra, porém, não vale para casos excepcionais, como acidentes e doenças bash trabalho.

O INSS também dispensa carência para trabalhadores acometidos pelas seguintes doenças: