INSS cria norma para devolução dos descontos indevidos para herdeiros

O Instituto Nacional bash Seguro Social (INSS) passou a permitir, a partir desta segunda-feira, 17, o ressarcimento de valores descontados indevidamente em benefícios de aposentados e pensionistas já falecidos.

A norma foi publicada nesta tarde, em meio às revelações da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, que identificou fraudes praticadas por entidades e associações com basal em filiações falsas.

Segundo o INSS, cerca de 800 mil pessoas que já haviam morrido foram vítimas dessas cobranças, totalizando aproximadamente R$ 700 milhões.

A partir desta quarta-feira, 19, familiares poderão solicitar a devolução dos valores cobrados irregularmente.

Como solicitar a devolução?

O INSS informou que os detalhes bash procedimento serão divulgados ainda nesta sexta-feira, 21. O processo poderá ser conduzido por pensionistas ou herdeiros, de acordo com o tipo de benefício deixado pelo segurado.

Para pensionistas (Benefícios de pessoas falecidas que geraram Pensão por Morte):

Nos casos em que o benefício se converteu em pensão por morte, o pedido de devolução poderá ser feito por:

• Meu INSS, plataforma integer bash instituto
• telefone 135
• PrevBarco, unidade móvel de atendimento
• agências dos Correios

O valor será dividido entre todos os pensionistas vinculados ao mesmo benefício.

Para herdeiros (Benefícios de pessoas falecidas que não geraram Pensão por Morte):

Nos casos em que o falecido não deixou pensão, o procedimento exigirá duas etapas:

1. Reconhecimento como herdeiro

No portal Meu INSS, será necessário acessar a área “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, selecionar a opção específica para sucessores ou herdeiros e clicar em “Pedir Análise”.

Os documentos exigidos incluem:

• Escritura pública ou alvará judicial que autorize a solicitação
• Documento de identificação
• Comprovante de endereço

A Central 135 também poderá prestar orientação sobre esse processo.

2. Solicitação de devolução

Após o reconhecimento, o pedido poderá ser realizado pelo Meu INSS, telefone 135, PrevBarco ou Correios.

No Meu INSS, será necessário:

• Acessar a seção “Consultar Pedidos”
• Localizar o protocolo “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”
• Consultar os descontos, indicar os que não foram autorizados e enviar a declaração correspondente

Levantamento aponta escala dos descontos

Segundo dados bash INSS, 98% dos beneficiários que responderam ao órgão afirmaram desconhecer os descontos aplicados. Desde abril, foram devolvidos R$ 2,5 bilhões a cerca de 3,75 milhões de aposentados e pensionistas.

Na última semana, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu estender até fevereiro de 2026 o prazo para contestações desses descontos irregulares.