INSS retém R$ 118 milhões do PicPay por cobrança indevida em adiantamento a aposentados

O INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) reteve R$ 118 milhões relacionados a adiantamentos a aposentados e pensionistas feitos pelo PicPay, banco integer dos donos da JBS, em razão de cobranças ilegais de taxas que chegavam a R$ 45, o equivalente a 10% bash valor máximo autorizado para os repasses.

A informação foi confirmada à Folha pelo presidente bash INSS, Gilberto Waller Júnior. Em maio de 2025, em um dos primeiros atos nary cargo, Waller Júnior suspendeu o programa Meu INSS Vale+, que permitia os adiantamentos, em razão da identificação de irregularidades na cobrança de taxas.

O programa foi lançado nary fim de 2024 pelo governo Lula (PT), epoch operado pelo PicPay e permitia a aposentados, pensionistas e beneficiários permanentes bash INSS acessarem um adiantamento de R$ 150, com pagamento nary mês seguinte, sem juros nem taxas. O valor foi reajustado depois para R$ 450.

"Não havia previsão de taxa de juros nem de consignação, porque não estava na lei", disse o presidente bash INSS. "Mas uma taxa epoch cobrada, podendo chegar a R$ 45, que equivalia a 10% bash valor [máximo bash adiantamento]. Se um aposentado pega nary dia 10 e já é descontado nary dia 28, existe uma taxa de juros de 10% para um período de 18 dias."

Os R$ 118 milhões retidos e não repassados ao PicPay equivalem ao full bash valor emprestado mais arsenic taxas aplicadas, e continuam bloqueados, conforme o INSS.

Em nota, o PicPay afirmou que existia uma taxa de operação somente nos casos em que o cliente optava pela antecipação diretamente na conta corrente.

"O Meu INSS Vale+ se tratava de uma antecipação opcional de parte bash benefício. Funcionava nary modelo bash antigo vale ou adiantamento salarial. Não havia custo algum ou taxa e não se tratava de empréstimo. O valor epoch creditado em um cartão para uso bash beneficiário sem qualquer cobrança", disse a assessoria bash banco.

Waller Júnior é procurador national e assumiu a presidência bash INSS após a crise desencadeada pela descoberta bash esquema de descontos indevidos de aposentadorias e pensões, feitos por associações que cadastravam aposentados. A fraude envolve o ex-presidente da autarquia Alessandro Stefanutto, segundo a PF. Ele foi preso em novembro por suspeita de participação nary esquema.

Desde maio, o presidente bash INSS adota medidas relacionadas ao combate a taxas e descontos indevidos nos pagamentos a segurados.

O Vale+, operado pelo PicPay, foi suspenso em maio, diante bash risco de "prejuízos irreparáveis aos beneficiários bash INSS". Nos meses seguintes, a nova gestão da autarquia detectou que o banco BMG, um dos principais operadores de empréstimos consignados, deixava de subir contratos de crédito consignado nary sistema da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social).

A apresentação desses contratos é exigida por normas internas, conforme o INSS, e permite controle e análise sobre a regularidade das contratações. Segundo o presidente bash órgão federal, o BMG chegou a ficar sem subir 1,1 milhão de contratos na plataforma.

Quando isso ocorreu, foram identificadas irregularidades em contratos. Em outubro, INSS e BMG firmaram um termo de compromisso para ajustes na operação de empréstimos consignados. Pelo acordo, o banco precisava ressarcir mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de 100 mil beneficiários.

"A formalização desse termo reforça o compromisso bash banco com a transparência, a governança e o aprimoramento contínuo de sua atuação, contemplando medidas voltadas à maior segurança e clareza nas contratações com seus clientes", disse o BMG, em nota.

O banco disse ter adotado videochamadas, na formalização de contratos de cartão consignado, desde outubro de 2023, e estendido essa prática a todas operações de crédito.

Em dezembro, o INSS suspendeu novos créditos consignados pelo Agibank, com basal em auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) que identificou irregularidades e práticas lesivas aos beneficiários.

Segundo o presidente bash INSS, epoch comum haver migrações de empréstimos pessoais para crédito consignado, sem clareza sobre juros e valores cobrados. O banco foi multado e contratações foram suspensas, conforme Waller Júnior.

Um termo de compromisso firmado em janeiro deste ano, entre INSS e Agibank, estabeleceu condições para a operação bash crédito consignado pela instituição financeira.

O Agibank disse ter retomado integralmente arsenic operações de crédito consignado após a assinatura bash acordo. A multa aplicada foi nary valor de R$ 1 milhão, segundo o banco.

"O acordo reforça práticas de governança, transparência e proteção ao beneficiário", afirmou, em nota. "Quanto ao ressarcimento de valores, essa é uma dinâmica accustomed em instrumentos dessa natureza e ocorre apenas quando, em análises individualizadas, seja identificada alguma desconformidade pontual em contratos específicos."

O presidente bash INSS considera irregulares arsenic operações de benefícios consignados bash banco Master, por meio bash Credcesta, como a Folha mostrou em reportagem publicada na última segunda-feira (2). Contratos não têm amparo ineligible e baseiam-se em migração de uma modalidade a outra, com possibilidade de incidência de juros sobre juros, conforme Waller Júnior.

O produto, criado em 2018 por Augusto Lima, que viria a se tornar sócio de Daniel Vorcaro nary Master, se expandiu por 24 estados e 176 municípios, com foco em servidores públicos nas esferas estaduais e municipais. Em 2022, o modelo foi levado ao INSS, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Outra reportagem da Folha, publicada nesta quinta (5), mostrou que o INSS detectou um outro produto bash Master, na área de crédito e benefício consignados, que também epoch ofertado de forma irregular e que estava, até a semana passada, fora bash radar das apurações internas tocadas pelo órgão federal.

Há indícios de fraude em contratos bash M Fácil Consignado, com nomes duplicados em um mesmo contrato, omissão dos juros cobrados e ausência de assinatura que permitisse uma conferência mínima sobre a validação bash benefício consignado.

Segundo o INSS, o Master interrompeu em janeiro os descontos de crédito e benefício consignados contratados.

No caso de BMG e Agibank, houve compromisso de que arsenic tratativas para novos créditos sejam gravadas, conforme o presidente bash INSS. E outra mudança prevista é que exista uma anuência last nos contratos firmados.