INSS suspende consignado do C6 após identificar cobranças indevidas em mais de 300 mil contratos

A decisão foi publicada nesta terça-feira (17) nary Diário Oficial da União (DOU) e ocorre depois bash descumprimento de regras previstas em um acordo firmado entre o banco e o órgão. As irregularidades foram apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e confirmadas por áreas técnicas bash próprio INSS.

Segundo o instituto, o banco vinha cobrando valores por serviços não autorizados — como seguros e pacotes adicionais — descontados diretamente dos benefícios dos segurados.

Auditoria da CGU identificou pelo menos 320 mil contratos com indícios dessas cobranças, o que reduzia o valor líquido efetivamente recebido pelos beneficiários, prática considerada grave.

Mesmo após uma série de reuniões entre arsenic partes nos últimos meses, não houve acordo para solucionar o problema. Com isso, o C6 fica impedido de oferecer novos empréstimos consignados a beneficiários bash INSS até que devolva os valores cobrados indevidamente, com correção.

O INSS também determinou que o banco interrompa imediatamente esse tipo de cobrança. Caso a ordem não seja cumprida, os repasses financeiros poderão ser suspensos.

Além disso, o órgão informou que adotará medidas junto à Dataprev para garantir o cumprimento da decisão.

Em nota, o INSS reforçou que é proibida a inclusão de custos extras, como taxas administrativas, seguros ou qualquer encargo que não faça parte da operação de crédito consignado. A regra, segundo o instituto, existe para preservar a margem consignável e proteger a renda de aposentados e pensionistas.

A suspensão vale até que todos os valores descontados indevidamente sejam ressarcidos aos beneficiários.

A deputada national Gorete Pereira (MDB-CE) está entre os alvos da operação. Ela passou a ser monitorada com tornozeleira eletrônica, segundo informações obtidas pela TV Globo.

Também durante a operação, a PF prendeu o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada e ex-presidente de associações de aposentados e pensionistas nary Ceará Cecília Rodrigues Mota, que são investigados por envolvimento nary esquema.

O g1 procurou a defesa dos investigados, mas não obteve resposta.

Ao todo, policiais federais e auditores cumprem 19 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão e outras medidas cautelares, nary Ceará e nary Distrito Federal.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria bash ministro André Mendonça.