Justiça de SP rejeita liminares da oposição contra privatização da Sabesp

A Justiça de São Paulo rejeitou nesta sexta-feira (10) dois pedidos de liminares de deputados de oposição contra o projeto de lei de privatização da Sabesp do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). As decisões foram do desembargador Matheus Fontes, relator do processo no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os pedidos foram apresentados pelos deputados Jorge do Carmo (PT) e Guilherme Cortez (PSOL). O petista pedia a retirada do regime de urgência da tramitação do projeto, e o psolista argumentava que a tramitação da desestatização sob a forma de projeto de lei é inconstitucional, pois deveria ser por meio de uma proposta de emenda constitucional, e pedia a inclusão das comissões de administração pública e do meio ambiente na discussão do texto na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Em ambos os casos, o desembargador avaliou que as questões regimentais da Alesp não devem sofrer interferência judicial. Em relação à suposta inconstitucionalidade da tramitação sob a forma de projeto de lei, o magistrado afirmou que é tema que pode ser avaliado posteriormente pela Justiça, após possível aprovação e sanção do projeto.

O projeto de lei está sendo discutido no congresso de comissões da Alesp desde terça-feira (7), uma manobra para acelerar sua tramitação, como mostrou o Painel. A audiência pública sobre o tema está marcada para quinta-feira (16).