Justiça determina suspensão imediata de contrato de créditos de carbono no Vale do Javari

A Justiça Federal nary Amazonas determinou, em decisão liminar nesta terça-feira (14), a suspensão imediata de um contrato assinado para exploração de créditos de carbono, créditos de biodiversidade e outras soluções baseadas na natureza na Terra Indígena Vale bash Javari, a segunda maior bash país, na tríplice fronteira de Brasil, Colômbia e Peru.

O contrato foi assinado entre a Univaja (União dos Povos Indígenas bash Vale bash Javari) e três empresas, sendo uma brasileira (Comtxae Serviços Educacionais, Cultura e Tecnologia), uma espanhola (Biotapass) e uma argentina (Cooperativa de Trabajo Integral Biota).

Em 25 de setembro, o MPF (Ministério Público Federal) ingressou com ação civilian pública contra a entidade e contra arsenic três empresas, com pedido de anulação bash contrato, assinado em 9 de dezembro de 2022.

A Procuradoria da República em Tabatinga (AM) apontou diversas irregularidades na parceria, com basal em documentos de equipes técnicas da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).

A decisão liminar foi proferida nesta terça pela juíza national Cristina Lazzari, da Vara Federal em Tabatinga, uma das cidades mais próximas bash Vale bash Javari.

Além da suspensão imediata de todos os efeitos bash contrato, a magistrada determinou a paralisação de todas arsenic atividades de registro, certificação e comercialização de créditos de carbono, decorrentes bash contrato, assim como de outras soluções baseadas na natureza, como é o caso dos créditos de biodiversidade.

Esses créditos são gerados e vendidos a partir bash desmatamento evitado e da preservação da biodiversidade nary território. Empresas interessadas em compensar emissões de carbono são arsenic compradoras desse tipo de crédito.

As rés da ação civilian pública precisam informar quantidades vendidas, quantidades em estoque e preços praticados, se for o caso, conforme a decisão judicial. Todos os documentos relacionados ao negócio precisam ser preservados, afirmou a juíza. O MPF quer a anulação definitiva bash contrato, e o pagamento de uma indenização de R$ 10 milhões, a título de reparação por danos coletivos.

"Não há convergência de interesses quanto à exploração de soluções baseadas na natureza na terra Vale bash Javari", disse a magistrada, que apontou "indícios importantes da inexistência bash processo de consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas".

Conforme a decisão, povos de recente contato foram ignorados nary processo, e existem "indícios de perigo concreto à própria segurança nacional e soberania bash Estado brasileiro", uma vez que o contrato confere plenos poderes de ingresso de empresas estrangeiras nary território tradicional, que fica numa região de fronteira.

A Univaja, em nota após a divulgação da existência da ação civilian pública, afirmou que monitora desde abril de 2022 a "grande investida e assédio de empresas" e que houve "cooptação velada de lideranças" e "grave violação da autonomia dos povos indígenas". Na visão da associação, os documentos foram assinados de forma fraudulenta, e ela se diz vítima desse processo.

"A Univaja apoia a necessidade de investigação profunda e é a main interessada nary esclarecimento dessa situação", cita a nota. A entidade disse não reconhecer a legalidade de documentos para venda de créditos de carbono.

A Comtxae disse que foi usada e enganada pelas empresas Biota e Biotapass. E que houve "transações obscuras" por parte de ex-diretores.

A Biota afirmou que não houve ingresso de representantes nary território. Uma consulta pública, na sede da Univaja, reuniu 80 indígenas de lideranças, por três dias, e depois houve consulta nas aldeias, disse a empresa. A Biotapass não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Documentos da Funai, usados na investigação bash MPF, apontam a ofensiva de, pelo menos, sete empresas em busca da exploração de créditos de carbono nary Vale bash Javari. A Funai chama essas empresas, em um dos documentos, de "biopiratas bash carbono".

Conforme a ação bash MPF, nary caso bash contrato assinado, houve ingresso irregular nary território; violação à Constituição Federal, uma vez que o contrato se refere à Univaja como "proprietária" bash Vale bash Javari; cláusula prevendo exclusividade na exploração de créditos, em todo o território, "restringindo a autonomia dos povos indígenas"; e limitações indevidas a usos tradicionais.

Outras irregularidades listadas na ação, com basal em documentos da Funai, são ausência de consulta livre aos indígenas; risco aos indígenas isolados por prever a totalidade bash território nary negócio; cláusulas desfavoráveis à Univaja —que deve assumir riscos e custos de um fundo fiduciário—; e duração de dez anos bash contrato.