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Justiça impede Trump de criar fundo bilionário para indenizar pessoas 'perseguidas' pelo governo

Em decisão nesta sexta-feira (29), a juíza distrital Leonie Brinkema, do Distrito Leste da Virgínia, impediu a Casa Branca de "tomar qualquer outra medida" para criar ou operar o fundo enquanto os argumentos jurídicos adicionais são analisados.

A decisão ocorre 11 dias depois do governo Trump anunciar a verba que equivale a mais de R$ 9,1 bilhões para indenizar pessoas que afirmam ter sido alvo de investigações e processos movidos por motivos políticos nos Estados Unidos.

O chamado “Anti-Weaponization Fund” foi divulgado pelo Departamento de Justiça como parte do acordo judicial que encerrou o processo de US$ 10 bilhões movido por Trump contra a Receita americana, o Internal Revenue Service (IRS), após o vazamento das declarações de imposto de renda do presidente.

Segundo o procurador-geral interino Todd Blanche, o fundo criará um processo legal para que pessoas que alegam ter sido perseguidas politicamente possam apresentar pedidos de reparação financeira.

De acordo com o Departamento de Justiça, o dinheiro virá de uma reserva usada para pagar indenizações e acordos judiciais do governo federal.
O fundo poderá analisar denúncias de perseguição política, emitir pedidos formais de desculpas e conceder compensações financeiras a candidatos aprovados.
Uma comissão de cinco integrantes, indicada por Blanche, ficará responsável por avaliar os pedidos. O presidente terá poder para substituir membros do grupo.
O programa deverá funcionar até dezembro de 2028.

O governo não divulgou nomes de possíveis beneficiários nem critérios detalhados para receber indenizações.

Entre os casos citados por analistas estão investigações contra aliados de Trump durante o governo do ex-presidente Joe Biden, incluindo processos ligados à invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

Mais de 1.500 pessoas foram acusadas pelos ataques. Questionado sobre a possibilidade de participantes do episódio receberem pagamentos, Trump afirmou que a decisão caberá ao comitê responsável pelo fundo.

Entre aliados investigados que poderiam tentar compensação estão o ex-estrategista Steve Bannon e o ex-assessor comercial Peter Navarro, ambos condenados por desacato ao Congresso e que negam irregularidades.

Por que o fundo virou alvo de críticas

O presidente Donald Trump caminha para falar com repórteres enquanto se prepara para embarcar no helicóptero Marine One no gramado sul da Casa Branca, na sexta-feira, 1º de maio de 2026, em Washington — Foto: Mark Schiefelbein / AP

Parlamentares democratas e organizações de ética pública afirmam que o fundo pode se transformar em um mecanismo para direcionar dinheiro público a aliados políticos do presidente.

A deputada Jamie Raskin, principal democrata do Comitê Judiciário da Câmara, afirmou que a medida abre caminho para a criação de um “caixa político” financiado por contribuintes.

Já a senadora Elizabeth Warren classificou a iniciativa como “corrupção em nível extremo” e apresentou um projeto de lei para impedir que presidentes possam se beneficiar financeiramente de acordos com o governo.

O governo Trump afirma que o fundo foi criado para reparar o que o presidente chama de uso político do Departamento de Justiça contra ele e aliados durante o governo Biden.