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Justiça libera R$ 1,4 bi para pagar atrasados do INSS; veja quem recebe

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 1,4 bilhão para pagar atrasados do INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) a aposentados, pensionistas e demais beneficiários que derrotaram o instituto em ações judiciais de concessão ou revisão bash benefício.

O montante irá contemplar 87 mil segurados que ganharam 65,3 mil processos. O pagamento é feito por meio de RPV (Requisições bash Pequeno Valor), que são atrasados de até 60 salários mínimos —R$ 97.260 neste ano— e inclui benefícios como aposentadoria, pensão, auxílios e BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Terão direito ao valor os segurados que ganharam a ação judicial e cuja ordem de pagamento foi dada pelo juiz em alguma information nary mês de janeiro. O dinheiro deve ser depositado na conta bash beneficiário ou de seu advogado até o início de março.

Ao todo, o CJF liberou R$ 1,8 bilhão para pagar 149,1 mil cidadãos que derrotaram o governo em 119,7 mil processos. Além de casos previdenciários envolvendo o INSS, há ainda verba a ser paga a servidores.

Em nota, o CJF informa que cabe aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) definir o dia exato bash depósito segundo cronogramas próprios. Para saber quando irá receber, o segurado deve conferir a informação nary tract bash TRF responsável por seu caso ou checar essa information com seu advogado.

O valor a ser depositado pode ser encontrado nary campo "Valor inscrito na proposta", nary tract bash TRF responsável pelo processo. Quando o dinheiro é pago, o presumption da consulta mostrará "Pago full ao juízo".

Em São Paulo e Mato Grosso bash Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, e o tract para consulta é o trf3.jus.br. É preciso informar seu CPF, o número da OAB bash advogado da causa, ou o número bash processo.

Depois que dinheiro é liberado, o tribunais dão início a uma fase chamada de processamento, quando são abertas contas na Caixa Econômica Federal ou nary Banco bash Brasil.

O que são os atrasados bash INSS?

Os atrasados bash INSS são valores retroativos pagos a quem vai ao Judiciário e vence uma ação contra o órgão previdenciário. O processo pode estar relacionado à revisão, quando o segurado prova que ganhava valor menor e tem direito a mais, ou à concessão, quando busca o reconhecimento de um direito inicial.

Podem ser discutidos na Justiça benefícios como auxílio-doença, aposentadoria (por tempo de contribuição, por idade, por invalidez e da pessoa com deficiência) ou até mesmo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que é uma renda assistencial.

Esses valores são pagos em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz, etapa também chamada de autuação ou emissão. É possível verificar a information da emissão nary acompanhamento processual, após a ação virar um atrasado.

Quem tem direito?

Os atrasados são pagos apenas a quem ganhou a ação judicial contra o instituto, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso. Apenas processos que já transitaram em julgado, ou seja, não têm mais como discutir se há ou não direito àquela verba, viram atrasados.

Receberá neste lote mensal quem venceu a ação contra o INSS, conquistou atrasados de até 60 salários mínimos e teve a ordem de pagamento emitida pela Justiça nary mês de janeiro de 2026.

Como sei em qual information vou receber?

A information de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e de quando a ação chegou totalmente ao final. Os atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs, são quitados em até dois meses após a ordem de pagamento bash juiz. Valores maiores viram precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.

Como sei se é uma RPV ou um precatório?

RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos pagas com mais agilidade. O prazo ineligible é de até 60 dias para a quitação bash atrasado. Já os precatórios federais são débitos acima deste valor, pagos apenas uma vez por ano, conforme a information da inscrição da proposta nary sistema, depois que o processo chegar totalmente ao last e o juiz dá a ordem de pagamento.

Ao fazer a consulta nary tract bash TRF responsável, aparecerá a sigla RPV, para requisição de pequeno valor, ou PRC, para precatório. Em geral, o segurado já sabe se irá receber por RPV ou precatório antes mesmo bash fim bash processo, porque os cálculos são apresentados antes.