Líder do PT pede ao STF que anule votação da Câmara e casse Carla Zambelli

O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um mandado de segurança ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão da votação da Câmara dos Deputados que decidiu não cassar o mandato de Carla Zambelli (PL-SP). O placar foi de 227 a 170 —eram necessários 257 votos para cassá-la.

O petista pede ainda que o STF determine um prazo de 24 horas para que a Mesa da Câmara cumpra a decisão da corte e declare a perda de mandato de Zambelli, que está presa na Itália, e também de Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ambos foram condenados pelo Supremo à perda de mandato, além de prisão.

Segundo Lindbergh, a partir do momento em que o STF condenou a deputada à perda de mandato, caberia à Mesa da Câmara apenas declarar a cassação, sem que houvesse uma deliberação do plenário.

O entendimento do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é o de que a Constituição estabelece que o plenário da Câmara dá a palavra final a respeito da condenação pelo STF à perda de mandato. O caso de Zambelli foi enviado para a CCJ (Comissão de Constrituição e de Justiça), onde tramitou por mais de quatro meses, antes de chegar ao plenário.

"O presidente da Câmara tem que obedecer à decisão judicial. Se ele tivesse obedecido à decisão judicial, ele não teria criado essa confusão", disse Lindbergh, acrescentando que o PT acha inconcebível haver "uma bancada de foragidos no Parlamento".

A deputada fugiu do país, passando pela Argentina e Estados Unidos antes de desembarcar na Itália. Depois de cerca de dois meses foragida, Zambelli foi presa na Itália no fim de julho.