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Ligações indesejadas e robocalls: veja o que mudou nas regras sobre telemarketing em 2025

Responsável por regular o setor, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotou em 2025 novas regras e medidas voltadas a diminuir o incômodo causado por ligações indesejadas.

Veja os vídeos que estão em alta no g1:

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Ao mesmo tempo, a Anatel adotou uma decisão que gerou críticas de órgãos de defesa do consumidor: o fim da exigência do prefixo 0303, usado para identificar ligações de telemarketing.

Veja, a seguir, os detalhes de cada medida:

Selo de verificação
'Não Me Perturbe’
Fim da exigência do prefixo 0303

Ligações automáticas indesejadas, chamadas de "robocalls" — Foto: Fantástico

O selo indica que o número foi autenticado, ou seja, verificado por um sistema que confirma a identidade de quem está ligando. O processo também contribui para o bloqueio de ligações fraudulentas.

A medida busca aumentar a segurança do consumidor e reduzir golpes como o spoofing, quando criminosos falsificam números para se passar por empresas reais, e as robocalls, que desligam automaticamente após serem atendidas.

O programa ainda está em fase de implementação. A expectativa da Anatel é que empresas que fazem mais de 500 mil ligações por mês passem a autenticar as chamadas a partir de janeiro.

O consumidor não precisa fazer ou pagar nada para receber ligações autenticadas. A contratação do recurso cabe às empresas que fazem as chamadas.

Nem todos os aparelhos e redes são compatíveis com o selo. Veja as exigências, segundo a Anatel:

➡️O celular precisa estar conectado a uma rede 4G ou 5G.

➡️É necessário ter uma das seguintes versões do sistema operacional:

Apple com iOS 18.2 ou superior — disponível do iPhone 11 ao 17;
Samsung com Android 10 ou superior — disponível nos modelos Galaxy S23 e S22, entre outros;
Outros aparelhos com Android a partir do 11 — disponível nos modelos Motorola Razr 50 ou Motorola Edge 50 Neo, entre outros.

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A forma de exibição do selo varia de acordo com o fabricante do aparelho:

📱 Android: o selo aparece na tela antes de atender (veja na imagem abaixo);
🍏 iOS o selo aparece apenas no histórico da chamada.

A autenticação faz parte da primeira etapa de um projeto mais amplo da Anatel contra fraudes telefônicas, chamado Origem Verificada.

Como é uma ligação de número autenticado no Android — Foto: g1/Thalita Ferraz

As empresas tiveram até 2 de novembro para se adequar à norma e agora estão proibidas de oferecer serviços por telefone a consumidores cadastrados na lista do “Não Me Perturbe”.

Antes disso, a plataforma era adotada apenas por participantes do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), que reúne operadoras como Claro, Vivo, TIM, Oi, Algar, Ligga e Sky, além de instituições financeiras.

Agora, o “Não Me Perturbe” passa a funcionar como a plataforma oficial do setor para combater chamadas indesejadas.

Segundo a Anatel, o “Não Me Perturbe” ajuda a bloquear ofertas de serviços de telecomunicações, como telefone, TV e internet, e de instituições financeiras, como empréstimos e cartões de crédito. O cadastro pode ser feito no site www.naomeperturbe.com.br.

Fim da exigência do prefixo 0303

Ele entrou em vigor em 2022 para ser usado exclusivamente em atividades de telemarketing ativo, como a oferta de produtos e serviços por ligações ou mensagens telefônicas.

O código ajudava consumidores a identificar chamadas indesejadas. Segundo a Anatel, no entanto, o prefixo passou a gerar uma “estigmatização” das chamadas feitas com o 0303.

De acordo com a agência, ao identificarem o prefixo, muitas pessoas bloqueavam o número ou simplesmente não atendiam às ligações.

Entidades de defesa do consumidor, como o Procons Brasil e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), criticaram a decisão.

Segundo as associações, o fim do prefixo beneficia o setor de telemarketing e pode facilitar a disseminação de fraudes, já que o consumidor perde um indicativo claro sobre a origem da ligação.