Lula cobra responsabilização de big techs por discurso de ódio contra mulheres

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou nesta sexta-feira (12) a responsabilização das plataformas digitais pela publicação "sistemática" de discurso de ódio e incentivo à violência contra as mulheres.

Segundo o petista, "a liberdade de expressão não pode ser confundida com a cumplicidade na prática de crimes hediondos". Ele deu a declaração durante a 13ª Conferência dos Direitos Humanos, realizada em Brasília.

"É inaceitável que as plataformas digitais continuem a fingir que não têm responsabilidade pelo conteúdo criminoso publicado em suas redes. É inaceitável que publicações de incentivo ao feminicídio, estupros, agressões e demais formas de violência contra as mulheres continuem a circular impunemente sem qualquer tipo de moderação", afirmou.

Lula disse que fará uma reunião, na próxima semana, para discutir o enfrentamento a esse tipo de violência com representantes do STF (Supremo Tribunal Federal), do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do Senado e da Câmara dos Deputados.

"A violência não pode ser tarefa apenas do governo. É preciso compromisso do governo federal, do Congresso, do Judiciário, dos governos estaduais e municipais", declarou.

Na última semana, o presidente já havia dito que iria convocar uma reunião entre os Poderes para tratar de violência contra a mulher. As falas ocorrem em um momento de ampla repercussão de feminicídios no Brasil, como o caso de Tainara Souza Santos, 31, atropelada e arrastada por vias de São Paulo por Douglas Alves da Silva.

No evento desta sexta, Lula afirmou ainda que "proteger a vida, a integridade física e a dignidade de meninas e mulheres não é censura" e, sim, "uma responsabilidade da qual as redes não podem continuar se eximindo".

A defesa da regulamentação das redes sociais ganhou tração durante o terceiro mandato de Lula. O governo enviou ao Congresso um projeto de lei que dá poder ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) de impor obrigações às big techs para garantir a concorrência.

Inicialmente, a gestão de Lula apresentaria também uma proposta que envolveria obrigações para as plataformas na regulação do conteúdo, mas recuou da decisão, como mostrou a Folha em setembro.

Direitos humanos

Durante o evento, Lula assinou a mensagem que envia ao Congresso a proposta que cria o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos e outra que busca ratificar a Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância.

A Conferência dos Direitos Humanos voltou a ser realizada depois de quase 10 anos —a última edição havia sido em 2016. O objetivo do encontro é debater e formular ações para criar o SNDH (Sistema Nacional de Direitos Humanos).

A primeira-dama Janja Lula da Silva e os ministros Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Mauro Vieira (Relações Exteriores) estiveram presentes no evento.

A conferência de 2025 tem como tema "Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas". Começou na quarta (10) e se encerra nesta sexta.