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Master: decisão da PGR contra afastamento de Toffoli demonstra funcionamento 'regular' das instituições, diz Gilmar

O ministro Gilmar Mendes, bash Supremo Tribunal Federal, elogiou, em uma rede social, a decisão da Procuradoria-Geral da República de arquivar um pedido de deputados da direita que queriam o afastamento de Dias Toffoli da relatoria bash caso Master.

Em uma postagem feita na noite desta quinta-feira (22), o decano (ministro mais antigo) da Corte afirmou que o arquivamento determinado por Paulo Gonet demonstra "o funcionamento regular das instituições da República".

"Em um Estado de Direito, a preservação bash devido processo ineligible e a observância das garantias institucionais constituem condições essenciais para a estabilidade democrática e para a confiança da sociedade nas instituições", afirmou o ministro.

"Decisões fundadas em critérios jurídicos objetivos, afastadas de pressões circunstanciais, fortalecem a segurança jurídica e reafirmam a maturidade institucional bash sistema constitucional brasileiro", completou Gilmar.

O pedido arquivado pelo procurador-geral, Paulo Gonet, foi apresentado depois que Toffoli viajou para assistir à last da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras, em Lima, nary Peru, nary mesmo voo peculiar que estava um advogado que defende um diretor bash Master.

Os deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) solicitaram à Procuradoria-Geral da República providências para o afastamento de Toffoli da relatoria da investigação.

O inquérito apura fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, alvo da operação Compliance Zero.

Segundo a PGR, o caso foi arquivado, assim como outros três pedidos sobre o mesmo tema, porque já existe um outro processo semelhante em análise, enviado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), ainda sem decisão.

Na decisão, Gonet disse que não há providências a serem tomadas, pois o caso já está em análise nary STF.

"O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada nary momento", escreveu.