Mendonça fragmenta apurações de grande porte para evitar interferências e vazamentos

Supervisor de inquéritos que podem envolver parlamentares e outras autoridades com foro no STF (Supremo Tribunal Federal), incluindo integrantes do tribunal, o ministro André Mendonça tem fragmentado investigações para evitar vazamentos dentro da própria Polícia Federal e pelos advogados de diferentes partes.

A ideia do ministro é que as apurações tenham coordenadores, mas as informações fiquem compartimentadas entre os investigadores.

Os procedimentos são tocados por diferentes integrantes da PF, que colhem informações, depoimentos, executam medidas e deflagram operações.

Mendonça tem dito a interlocutores que, com isso, sua intenção é preservar as investigações e a própria PF, além de organizar os procedimentos das apurações.

A estratégia é atribuída à sua experiência no comando de setores que lidavam com informações sensíveis. Antes de ser ministro do STF, Mendonça comandou o Ministério da Justiça e a AGU (Advocacia-Geral da União) do governo Jair Bolsonaro (PL).

O ministro tem dito que, quando era AGU, criou um laboratório de análise de dados sigilosos de réus e também coordenou equipes de acordos de leniência (espécie de delação das empresas). Em ambos os casos, Mendonça não tinha acesso a essas informações sigilosas.

Ele também conta com ajuda desde outubro passado de um delegado da Polícia Federal emprestado ao seu gabinete, que auxilia em casos criminais e dá sugestões sobre os trabalhos.

A divisão das apurações em diversos procedimentos impede, ainda, que a defesa de algum investigado tenha acesso a informações de outros alvos das apurações.

Mendonça também proibiu que a cúpula da PF e outras pessoas hierarquicamente superiores aos delegados do caso Banco Master tenham acesso aos inquéritos. Na visão do relator, dessa forma há menos risco de interferências nas investigações. Esta foi uma das primeiras medidas ao assumir a relatoria da investigação, em fevereiro.

O ministro também já fez ao menos três encontros com equipes responsáveis pelo Master para apresentar e definir a dinâmica que prefere dar aos procedimentos e acompanhar o andamento do caso.

O magistrado é, desde agosto passado, relator do caso das suspeitas de fraudes no INSS. Com a saída de Dias Toffoli da relatoria do caso Master, ele foi sorteado novo condutor do processo.

Logo ao assumir os inquéritos do banco, Mendonça marcou posição sobre como iria lidar com o assunto, dando maior independência aos investigadores do caso e restringindo o acesso de outras pessoas às informações.

À época, em uma decisão, o ministro afirmou que apenas quem estava diretamente envolvido na apuração deveria ter acesso a ela, medida "relacionada aos princípios da preservação do sigilo e da funcionalidade".

"Frisa-se que apenas e tão somente as autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos reciprocamente compartilhados devem ter conhecimento das informações acessadas, o que lhes impõe o dever de sigilo profissional, inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas", disse ele.

Atualmente, há quatro inquéritos do Master. As duas principais investigações foram abertas por delegados de diferentes estados.

Em Brasília, são feitas as apurações da primeira fase da Operação Compliance Zero, que prendeu o banqueiro Daniel Vorcaro em novembro. A investigação trata da tentativa de compra do Master pelo BRB (Banco de Brasília).

Outro inquérito foi aberto por equipes de São Paulo e é relacionado à segunda fase da Compliance Zero, deflagrada em janeiro, que trata de suspeitas de fraudes realizadas por meio de fundos de investimento, incluindo empresários.

Além de terem delegados diferentes, a investigação de São Paulo teve início na PF e a de Brasília foi feita quase inteiramente pelo MPF (Ministério Público Federal) e depois encaminhada à polícia para cumprimento das medidas pedidas.

A direção da PF designou um delegado para coordenar as duas equipes, mas o juiz de São Paulo não chegou a decidir no caso e não houve nada feito em conjunto.

Há, além desses quatro inquéritos, desdobramentos do caso. Um deles é do caso no Rio de Janeiro, que apura supostos crimes contra o sistema financeiro envolvendo recursos do Rioprevidência, o fundo de aposentadorias e pensões dos servidores do estado.

O órgão é investigado pela aquisição de letras financeiras do banco —títulos de renda fixa que não contam com garantias do FGC (Fundo Garantidor de Créditos).

No caso do INSS, a investigação é ainda mais pulverizada. Isso porque há mais focos, ligados às associações que atuavam no esquema.

A atuação do gabinete de Mendonça nas investigações nem sempre é bem-vista por advogados que atuam nas defesas dos casos Master e INSS. Uma das reclamações constantes é que, muitas vezes, pedidos relacionados ficam sem apreciação do ministro ou ainda retidos no gabinete, e não são enviados à PGR (Procuradoria-Geral da República) para manifestação.

Aconteceram vazamentos de informações sigilosas em alguns casos, o que tem feito advogados pedirem investigações ao ministro. É o caso da defesa da empresária Roberta Luchsinger, investigada no caso do INSS.

Ela é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT). Sua defesa solicitou a Mendonça, em diversas ocasiões, investigação sobre o vazamento à imprensa de informações sobre movimentações e pagamentos feitos pela empresária.

Mendonça já instaurou ao menos uma investigação sobre suspeitas de vazamentos, a pedido da defesa de Vorcaro. Ele determinou a abertura de um inquérito para apurar como vazaram mensagens do celular do ex-dono do banco compartilhadas com a CPI do INSS.