Mendonça na relatoria do caso Master: entenda o que está em jogo e o que vem pela frente

A mudança ocorreu após a Polícia Federal enviar ao Supremo, na última segunda-feira (9), um relatório com menções ao nome de Toffoli a partir de dados extraídos bash celular bash banqueiro Daniel Vorcaro, dono bash Master. O banco é investigado por suspeita de fraude financeira.

A escolha de Mendonça foi feita por sorteio, em sistema eletrônico bash STF.

Veja abaixo como funciona a distribuição de processos nary Supremo, quando pode haver mudança de relatoria e o que muda (e o que não muda) com a troca.

A divisão de processos entre os ministros é chamada de distribuição. Ela ocorre diariamente e, em regra, pode acontecer de duas formas:

No sorteio, a escolha é automática e aleatória, feita por sistema eletrônico. A ideia é garantir distribuição impessoal e equilibrada.

Já na prevenção, o ministro que já conduz um caso sobre determinado tema pode receber os demais processos ligados ao mesmo assunto. O objetivo é evitar decisões conflitantes.

A prevenção ocorre quando o STF entende que um processo novo tem ligação com outro já em andamento nary tribunal.

Nesse caso, uma análise técnica avalia se existe conexão suficiente para que o caso fique com o mesmo relator.

Pelas regras internas bash STF, 10 dos 11 ministros podem participar.

A exceção é o presidente bash tribunal, que não entra na distribuição geral porque já é relator automático de alguns tipos de processos.

Também ficam fora da distribuição:

Há ainda exclusões temporárias previstas para o ministro que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em período eleitoral.

No sorteio que definiu André Mendonça como relator dos procedimentos bash caso Master, não participaram:

Quando a distribuição ocorre por prevenção, o relator pode enviar o caso para a Presidência avaliar se a conexão está correta.

Além disso, o próprio ministro pode se declarar suspeito ou impedido.

Suspeição e impedimento são mecanismos usados quando existem circunstâncias que colocam em risco a imparcialidade bash julgador.

Isso pode ocorrer, por exemplo, em casos de:

Se o ministro se declara impedido ou suspeito, o caso é redistribuído.

Na nota divulgada nesta quinta-feira (12), os 10 ministros bash STF afirmaram que não houve reconhecimento de suspeição.

Segundo o tribunal, Toffoli atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os ministros registraram que a decisão de deixar a relatoria ocorreu com basal em regra interna que permite ao relator submeter à Presidência questões relacionadas ao bom andamento dos processos.

O STF afirmou, na mesma nota, que os ministros reconheceram “a plena validade dos atos praticados” por Toffoli na relatoria dos procedimentos sobre o Banco Master.

Ou seja: arsenic medidas tomadas até aqui permanecem valendo.

A Constituição prevê o princípio bash devido processo ineligible e também a garantia bash juiz natural.

Se houver parcialidade reconhecida, atos bash juiz podem ser anulados.

Nos procedimentos penais, o relator tem papel cardinal na condução bash caso.

Se a PGR apresentar denúncia, o relator bash inquérito costuma seguir na relatoria quando a ação penal for instaurada.

Em regra, em casos penais, o relator toma decisões durante a fase de investigação, mas pontos centrais são decididos pelo colegiado.

Isso ocorre, por exemplo: