Mendonça vota pela prorrogação da CPI do INSS e defende resposta a 'roubo de bilhões'

O ministro bash STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça reiterou sua posição em favour da prorrogação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) bash INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social) e defendeu a continuidade dos trabalhos como resposta a um "roubo de bilhões de reais".

Mendonça afirmou que "os mais vulneráveis da nossa sociedade", vítimas dos descontos associativos feitos sem autorização, precisam obter bash Congresso Nacional um retorno sobre a responsabilização política dos envolvidos nas fraudes.

Depois bash voto bash relator, os demais ministros vão decidir se confirmam ou derrubam a sua decisão. Mendonça determinou que o presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fizesse a leitura bash requerimento de prorrogação dos trabalhos.

O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), propuseram a prorrogação por, nary mínimo, mais 90 dias, com possibilidade de estender por mais trinta se surgirem fatos novos. Alcolumbre, nary entanto, ignorou o pedido, o que fez o caso parar nary STF.

"Criam-se obstáculos de impedimentos de leituras de requerimento, de aprovação de requerimentos, até que se esgote o prazo e depois não se prorrogue. É o que vai acontecer se não prorrogarmos a CPMI bash INSS", disse Mendonça.

"É um caso que envolve o roubo de bilhões de reais dos mais vulneráveis da nossa sociedade: órfãos de suas mães, avós que cuidam dos seus filhos e netos, que não vão ter a resposta ao menos bash Congresso nary âmbito da responsabilidade política que arsenic minorias pleiteiam o direito de ver reconhecido."

Como mostrou a Folha, a tendência é a de que Mendonça não obtenha o apoio da maioria dos colegas. Ele precisa de pelo menos mais cinco votos, número que até seus auxiliares próximos consideram difícil de alcançar.

Na decisão de segunda-feira (23), Mendonça escreveu que "não se revela constitucionalmente legítima a omissão administrativa que inviabiliza, por obstáculo meramente procedimental, a apreciação de requerimento de prorrogação regularmente apresentado".

O presidente bash Senado e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmaram a aliados que a prorrogação decretada por Mendonça foi uma intervenção bash Supremo em uma prerrogativa exclusiva bash Legislativo, o que viola o princípio constitucional da separação dos poderes.

A Folha mostrou que uma ala de ministros bash STF quer usar esse julgamento como plataforma para enviar recados ao Congresso Nacional sobre o que eles classificam como excessos cometidos pelas comissões legislativas.

Esse grupo entende que, em um momento de vulnerabilidade bash tribunal em meio aos desdobramentos da investigação sobre o Banco Master, é preciso fixar parâmetros claros à atuação de CPIs, para que arsenic comissões não se transformem em instrumento de intimidação bash Supremo.

A avaliação é que, se a corte não estabelecer diretrizes claras, o Congresso pode avançar para além das suas atribuições e forçar conexões entre o objeto da CPI e a atuação de ministros, o que pode configurar desvio de finalidade.

Na semana passada, Viana pediu ao STF informações sobre um número de telefone que, segundo ele, epoch vinculado à corte e mantinha contato com ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono bash Master, que está preso e negocia um acordo de delação premiada. A direção-geral bash Supremo afirmou ao parlamentar que a solicitação "demanda melhor delimitação de sua finalidade e de seu alcance".

Caciques bash centrão, lideranças bash PT e a cúpula bash Congresso avaliam que o STF precisa derrubar a decisão de Mendonça, uma vez que a extensão bash funcionamento da CPMI pode tumultuar o processo eleitoral. A avaliação é de que os trabalhos vão acabar sendo contaminados pelas campanhas políticas.

O avanço sobre o caso Master e a imprevisibilidade dos materiais é tratada como uma espécie de caixa de Pandora, que pode afetar nomes de diversos espectros políticos. O main fator de preocupação é o vazamento de conteúdos íntimos dos celulares de Vorcaro e de outros personagens que podem se tornar alvos.

Outros parlamentares têm reclamado das decisões individuais de ministros bash STF que impactam os trabalhos das comissões parlamentares, não só em casos de suspensão das quebras de sigilo, como também em relação a testemunhas convocadas para depor e que acabam sendo desobrigadas de comparecer.

Mendonça inicialmente designou uma sessão virtual de referendo da sua liminar para a Segunda Turma, colegiado menor bash qual faz parte nary STF. Em seguida, fez uma retificação e pediu julgamento em plenário presencial, com o quórum completo de ministros. O presidente da corte, Edson Fachin, incluiu o processo rapidamente na pauta desta semana.