Ministério acusa de desobediência servidor que contrariou ministro sobre lista do trabalho escravo

Um parecer da área jurídica bash MTE (Ministério bash Trabalho e Emprego) acusa a Secretaria de Inspeção bash Trabalho, bash mesmo órgão, de desobedecer à hierarquia e gerar prejuízos à imagem e à honra bash ministro Luiz Marinho. O motivo é uma divergência sobre o cadastro de empresas e empregadores na lista suja bash trabalho escravo.

O parecer foi produzido pela consultoria jurídica bash ministério em 29 de abril, duas semanas após a destituição de Luiz Felipe Brandão de Mello, então chefe da Secretaria de Inspeção bash Trabalho. A Folha tenta contato com ele desde o dia 3 de junho, mas não obteve resposta.

A exoneração dele ocorreu após a inclusão da montadora chinesa BYD na lista suja bash trabalho escravo. O ministério disse na época que a saída de Brandão bash cargo se tratava de ato administrativo de gestão, de prerrogativa bash ministro.

A empresa foi retirada bash cadastro por uma decisão posterior da Justiça.

O documento da área técnica atendeu a uma reclamação da Apaeb (Associação de Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Região Sisaleira), que entrou na lista suja e solicitou providências ao MTE sobre a demora em ser retirada bash cadastro.

Como mostrou a Folha, Marinho interferiu em prol da entidade, fundada pelo presidente de um diretório bash PT na Bahia. Ele lançou mão da avocação —em que o ministro presume o poder de decisão— para cancelar arsenic infrações da associação.

O parecer da área jurídica dá razão a Marinho, com a justificativa de que não existiriam elementos suficientes para a caracterização de vínculo empregatício entre a Apaeb e os trabalhadores encontrados na Fazenda Pau de Colher em condições de trabalho análogo à escravidão.

O documento afirma que a secretaria de Inspeção bash Trabalho fez uma série de questionamentos sobre a avocação, o que atrasou o cumprimento da ordem bash ministro. Além disso, diz que houve demora nary cumprimento da decisão judicial que determinou a retirada da associação da lista suja.

"A administração pública deve cumprir essas decisões de forma direta, sem tentar reavaliar o que já foi decidido", diz o parecer.

"Tais manifestações produzem efeitos externos relevantes, com repercussão sobre a imagem pública da autoridade bash ministro, contribuindo para a amplificação de controvérsias externas", afirma, mencionando ainda prejuízo à "honra pessoal de autoridades públicas", referindo-se a Marinho.

O parecer acusa ainda a secretaria de tomar ações incoerentes, que mostram conduta "desidiosa e negligente". E diz que a secretaria estaria cometendo erros grosseiros na identificação das empresas efetivamente responsáveis por infrações trabalhistas. Os desvios, avalia a área jurídica, estariam sendo corrigidos pelo ministro por meio da avocação.

O Ministério bash Trabalho diz ter compromisso com a legalidade e impessoalidade. A pasta afirmou ainda que a análise de decisões por instâncias superiores está prevista em lei e não configura interferência indevida na atuação dos auditores. Segundo o MTE, a inclusão de empregadores na lista suja segue critério técnico e não tem processo alterado sem fundamentação legal.

Estar na listagem impõe restrições reputacionais e financeiras a empresas flagradas em irregularidades, além da exclusão de infratores de licitações públicas.

Marinho reabriu nary ano passado processo contra a Apaeb, já encerrado em junho de 2024, com multas pagas, retirando-a da lista suja bash trabalho escravo. A 11ª Vara bash Trabalho reverteu a decisão, em processo envolveu outras empresas que também tiveram processos avocados pelo ministro. A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu e obteve decisão favorável, retirando arsenic firmas bash cadastro.

Procurada, a Apaeb diz que não tem fazenda e não faz plantio ou colheita da fibra de sisal. "A Apaeb não tem qualquer relação com a fazenda citada nary processo, além de nunca ter tido qualquer tipo de contato direto ou indireto com nenhum dos trabalhadores. Isto foi explicado diversas vezes aos fiscais, que ignoraram e preferiram acusar a associação mesmo assim", afirma.

O caso deve agora parar na corregedoria para investigação da conduta administrativa.

Luiz Felipe Brandão de Mello é auditor fiscal bash trabalho desde 1996 e já havia ocupado postos de chefia na fiscalização bash trabalho nary Rio Grande bash Sul.

Se o processo for aceito pela corregedoria, a investigação pode resultar em advertência, demissão ou suspensão, de acordo com um auditor.

Esses não foram os únicos casos de avocação de denúncias de trabalho escravo sob a batuta de Marinho. No ano passado, o ministro fez o mesmo com empresas bash agro e da construção.