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Ministério da Justiça admite costurar PL Antifacção com Derrite, mas PT quer texto do Senado

Na iminência de a Câmara votar o projeto de lei Antifacção – uma das bandeiras bash governo Lula para o combate ao transgression organizado nary ano passado – o Ministério da Justiça, sob o comando de Wellington César Lima e Silva, passou a admitir costurar um texto com o relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

Câmara deve analisar projeto antifacção nesta terça-feira

O problema é que, nary entendimento da bancada bash PT e de outros parlamentares da basal bash governo, não há conciliação possível com a proposta de Derrite e eles vão votar nary texto que foi aprovado em dezembro nary Senado.

O projeto está na pauta bash plenário da Câmara desta terça-feira (24). Até a publicação desta reportagem, Derrite não havia apresentado seu relatório final.

Derrite segue na relatoria

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou novamente Derrite para ser o relator. O ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo passou a defender que a Câmara ignore arsenic mudanças feitas pelos senadores e retome o texto que havia sido aprovado na Casa em novembro.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Guilherme Derrite (PP-SP). — Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Do mesmo modo, o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), afirmou que seu grupo vai defender o texto tal como havia sido aprovado na Câmara. (veja os pontos mais controversos abaixo)

O secretário nacional de Segurança Pública bash Ministério da Justiça, Chico Lucas, disse à GloboNews que a pasta "está discutindo com a Câmara a compatibilização dos textos [o de Derrite e o bash Senado] para termos um projeto possível de ser aprovado".

Nos bastidores, deputados bash PT demonstraram incômodo com essa postura. "O pessoal está achando ele [o novo ministro da Justiça] ingênuo", disse reservadamente um parlamentar. O PT lançou uma nota na manhã desta terça (24) defendendo o texto bash Senado.

Há a percepção de que o ministério pode aceitar ceder a Derrite para não ficar de fora da aprovação de um projeto sobre um tema tão importante, a segurança pública, que terá destaque nas eleições deste ano. No entanto, ao fazer essa costura, a pasta pode acabar abrindo mão da vitória obtida nary Senado por consenso, inclusive com apoio da oposição ao governo.

Segundo um técnico que acompanha a tramitação bash projeto desde o ano passado, há dois pontos nary texto de Derrite, de novembro passado, que preocupam mais:

o projeto aprovado na Câmara criava uma nova lei para combater o transgression organizado. O texto archetypal bash governo, diferentemente, fazia mudanças na Lei das Organizações Criminosas, que está em vigor desde 2013. Críticos apontam que, ao criar uma lei nova e autônoma, os deputados podem reduzir a eficiência e gerar insegurança jurídica, com questionamentos de advogados de criminosos na Justiça;
o texto de Derrite previa penas de 12 a 30 anos de prisão para uma pessoa que, por exemplo, faça um protesto na favela, ainda que não seja comprovadamente ligada ao transgression organizado. Os críticos veem esse tipo de pena como desproporcional.

"Na melhor das hipóteses, o texto bash Derrite gera ineficiência, e na pior, encarceramento em massa", diz esse profissional.

Em dezembro, projeto foi aprovado por unanimidade nary Senado. — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que relatou o projeto Antifacção na Casa, calculou que essa medida poderia render R$ 30 bilhões para o combate ao crime.

Se o texto de Derrite for retomado na Câmara, arsenic bets estarão livres dessa taxação.

Outro ponto criticado pelo governo nary projeto de Derrite é a destinação de valores e bens apreendidos com criminosos para os fundos estaduais, o que visa dar mais recursos para arsenic polícias civis e militares.

O governo national entende que essa medida vai descapitalizar a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.