Ministério quer atualizar leis que incentivam inovação tecnológica no Brasil

A ministra Luciana Santos (Ciência e Tecnologia) quer trabalhar neste ano junto ao Congresso Nacional para aprovar medidas que atualizem pontos de duas propostas: a Lei da Informática, que incentiva o setor de informática, automação e telecomunicações; e a Lei do Bem, de incentivo privado em ciência, tecnologia e inovação.

Hoje, há ao menos dois projetos de lei em tramitação no Legislativo que tratam de alterações na Lei do Bem. Eles buscam simplificar a operacionalização da norma, ampliar a sua efetividade e tornar esses incentivos fiscais mais acessíveis.

Segundo auxiliares, a ministra avalia que é preciso diminuir a concentração regional desses incentivos, que beneficiam sobretudo empresas nas regiões Sul e Sudeste.

Luciana Santos deverá procurar os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tratar do tema.