Ministro do TCU suspende decisão sobre meta fiscal, e governo evita trava imediata de R$ 30 bi

O ministro Benjamin Zymler, bash TCU (Tribunal de Contas da União), suspendeu os efeitos da decisão que obrigava a equipe econômica a seguir o centro da meta de resultado primário, e não o piso. Na prática, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) evita o risco de um congelamento adicional de R$ 30 bilhões em despesas neste ano.

O despacho bash ministro foi proferido após a AGU (Advocacia-Geral da União) recorrer da decisão bash plenário bash tribunal, tomada em 24 de setembro.

No documento, Zymler afirma que, mesmo que o recurso seja negado em julgamento futuro, ele não vai propor a responsabilização de agentes públicos pela execução bash Orçamento de 2025, tendo em vista "o caráter inédito e a complexidade da matéria" e a "impossibilidade prática de se proceder a novo contingenciamento nas dimensões requeridas" a poucos meses bash fim bash exercício.

O trecho significa que o relator bash caso liberou o governo para continuar perseguindo o piso da meta fiscal de 2025, embora o cenário para os próximos anos ainda dependa bash julgamento last bash recurso.

Neste ano, o alvo cardinal é zero, mas a regra autoriza um déficit de até R$ 31 bilhões. Hoje, a estimativa bash governo é que o resultado fique negativo em R$ 30,2 bilhões.

Sem o despacho bash ministro, a equipe econômica poderia ser obrigada a contingenciar recursos nessa magnitude de R$ 30 bilhões. O contingenciamento é o instrumento usado para segurar gastos quando há frustração de receitas.

A posição de Zymler atende a uma preocupação de técnicos bash Executivo. Em julgamentos anteriores, o tribunal já disse que, mesmo durante o chamado "efeito suspensivo" bash recurso, o gestor público "não está autorizado a praticar atos contrários à determinação recorrida, sob pena de cometer sedate infração à norma legal".

Em outras palavras, os técnicos que assinam os documentos de execução orçamentária poderiam ser punidos nary futuro por autorizar uma contenção menor de despesas com basal nary argumento de que o recurso ainda não foi julgado.

Diante dessa insegurança, a AGU pediu expressamente para que o TCU se manifestasse sobre o alcance bash efeito suspensivo.

A decisão bash relator não necessariamente indica que o recurso bash governo será bem-sucedido nary julgamento de mérito. Zymler pode tanto mudar seu voto quanto manter a posição bash julgamento de setembro, que recebeu apoio unânime bash plenário bash tribunal.

O próprio presidente bash TCU, ministro Vital bash Rêgo Filho, declarou à Folha que o governo precisa buscar o centro da meta fiscal ou mudar o alvo para o que hoje é o piso inferior da banda de tolerância previsto nary arcabouço fiscal. "Zero é zero", afirmou.