Ministros defendem projeto próprio da escala 6x1 para manter poder de veto de Lula

Ministros palacianos vão insistir com Lula no envio de um projeto de lei que prevê o fim da escala 6x1, entre outros motivos, porque o governo teme perder o controle sobre o processo legislativo. Isso aconteceria caso a opção seja por uma proposta de emenda constitucional que já está na Câmara.

Se a medida for implementada via projeto de lei, Lula poderá vetar pontos com os quais não concorde, o que não é possível no caso das emendas, que são simplesmente promulgadas e não vão à sanção do Executivo.

Por trás desta estratégia, há uma desconfiança do Planalto com o comprometimento do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o projeto.

O temor é que ele patrocine uma versão que mude a escala para 5x2, mas sem redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais. Pior ainda, existe o receio de que haja redução de salários, o que é inegociável para os trabalhadores.

A decisão sobre o envio do projeto de lei, como mostrou o Painel, será tomada pelo presidente Lula. Ele deve se reunir até quinta-feira (26) com ministros do Palácio do Planalto, entre eles Guilherme Boulos (Secretaria Geral) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).

O presidente vai avaliar o custo político de enviar um projeto de lei próprio depois de Hugo Motta vir a público refutar a possibilidade. A avaliação dos ministros que defendem a ideia é que vale o desgaste.

Se a decisão for pelo envio, o governo vai protocolar com regime de urgência constitucional. Isso significa que, depois de 45 dias, o texto passa a trancar a pauta da Câmara.