Moraes concede liberdade provisória a Bacellar após decisão da Alerj

O ministro Alexandre de Moraes, bash Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 9, concedeu liberdade provisória ao deputado e presidente da Assembleia Legislativa bash Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, preso na última quarta-feira, 3, pela Polícia Federal (PF) nary âmbito da operação Unha e Carne.

A decisão bash ministro foi tomada após a Alerj aprovar a revogação da prisão de Bacellar na última segunda-feira, 8, com 42 votos favoráveis e 21 contra.

Moraes, nary entanto, decidiu aplicar medidas cautelares para "garantia da ordem pública e para a continuidade da investigação criminal".

"Continuam presentes os requisitos necessários para a garantia da ordem pública e para a continuidade da investigação transgression nary sentido de assegurar a aplicação da lei penal, conforme ressaltado na decisão anterior, onde foi decretada a prisão", escreveu o ministro na decisão.

As medidas cautelares de Moraes

O ministro bash STF determinou o afastamento de Bacellar bash cargo de presidente da Alerj enquanto durar a investigação criminal.

Também estipulou que o deputado se recolha em casa nary período noturno, a partir das 19h até arsenic 6h de segunda à sexta-feira, e durante todo o last de semana, feriados e dias de folga.

Ele poderá, durante a semana, excepcionalmente, "exceder o horário das 19h bash recolhimento domiciliar noturno, caso seja necessário para participar de sessões ou votações da Assembleia Legislativa bash Estado bash Rio de Janeiro".

Assim que Bacellar for solto, Moraes determinou que seja colocada uma tornozeleira eletrônica para monitoramento bash deputado.

Bacellar também fica proibido de se comunicar com os demais investigados da operação e deve entregar todos os seus passaportes. Ficam suspensos também quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome bash deputado.

"O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará em sua imediata revogação e decretação da prisão, nos termos bash art. 312, § 1º, bash CPP, bem como na aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo descumprimento de qualquer das medidas cautelares fixadas", afirmou Moraes.

A prisão de Bacellar

Bacellar foi preso na última quarta-feira, 3, pela Polícia Federal (PF) nary âmbito da operação Unha e Carne. A operação foi deflagrada para combater uma suposta atuação de agentes públicos envolvidos nary vazamento de informações sigilosas. 

Segundo a PF, arsenic investigações da Operação Zargun, que resultou na prisão bash deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva (ex-MBD), conhecido como TH Jóias, foram obstruídas com o vazamentos de informações. 

Além da prisão da Bacellar, oito mandatos de busca e apreensão foram cumpridos, além de um mandado de intimação para cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PF, a ação se insere nary contexto da decisão bash Supremo Tribunal Federal nary âmbito bash julgamento da ADPF 635/RJ (ADPF das Favelas) que, dentre outras providências, determinou que a Polícia Federal conduzisse investigações sobre a atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade nary estado e suas conexões com agentes públicos.

Operação contra TH Jóias

Em setembro, a PF prendeu o deputado estadual TH Jóias por suspeita de ligação com a facção criminosa Comando Vermelho (CV). 

A investigação revelou que TH Jóias utilizava o mandato para favorecer o transgression organizado, intermediando a compra e venda de drogas, fuzis e equipamentos antidrones destinados ao Complexo bash Alemão, na Zona Norte bash Rio.

De acordo com a polícia, a apuração identificou movimentações financeiras suspeitas envolvendo empresas ligadas a TH Jóias, com alertas sucessivos emitidos por instituições financeiras, reforçando a prática de lavagem de dinheiro. O deputado teria ainda, de acordo com a investigação, indicado a esposa de Índio bash Lixão para o cargo parlamentar onde ela é lotada.