Moraes dá 24 horas para vara da Lava Jato explicar acordo com Mônaco

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 24 horas para que a 13ª Vara Federal de Curitiba apresente informações sobre a validação de um acordo entre o Ministério Público Federal e autoridades de Mônaco para dividir R$ 162 milhões confiscados do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque.

Esse acordo, que tramita de forma sigilosa, foi revelado pela Folha.

No despacho, Moraes ordena à vara responsável pelos processos da Operação Lava Jato que apresente informações sobre o acordo, "amplamente noticiado pela imprensa nacional, tendo por objeto a destinação de recursos financeiros confiscados no curso de processos criminais relacionados a ilícitos cometidos contra a empresa Petróleo Brasileiro S.A., Petrobras".

A proposta do acordo, que tramita sob sigilo, foi apresentada à Justiça pelo Ministério Público Federal no Paraná, e tem o objetivo de destravar a liberação dos recursos.

Esses valores estão em contas offshore no principado que pertenciam a Duque. Decisões judiciais anteriores determinavam que o dinheiro fosse encaminhado à Petrobras, como principal vítima dos desvios em contratos.

Pedido do Ministério Público destinado à Justiça Federal do Paraná solicitava urgência na apreciação e deliberação da minuta de um acordo com autoridades monegascas para que parte dos valores fosse transferida ao Brasil e outra parte ficasse com o governo de Mônaco.

A destinação desses recursos já é alvo de contestação, tanto na primeira instância quanto no TRF-4, mas, até o momento, os recursos foram negados, e a medida pode ter cumprimento imediato. O relator no tribunal negou o embargo apresentado pela defesa pedindo a suspensão da decisão apenas algumas horas após a apresentação do pedido.

Em momentos anteriores, juízes da vara da Lava Jato em Curitiba haviam decidido que o montante confiscado de Duque deveria ser destinado à Petrobras, vítima das irregularidades.

Tanto o então juiz Sergio Moro (hoje senador pelo União Brasil-PR) como o magistrado Luiz Antônio Bonat (que foi promovido e hoje integra o Tribunal Regional Federal da 4ª Região) tomaram decisões nesse sentido.

Outros acordos da operação já foram alvo de polêmica no Supremo. Em 2019, Moraes decidiu contra a competência da 13ª Vara Federal do Paraná para decidir sobre a destinação de multas acertadas pela Petrobras nos Estados Unidos.