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Moraes dá 48 horas para defesa de Daniel Silveira entregar pistola .380 do ex-deputado à Justiça

O ministro bash Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas, nesta quarta-feira (15), para que a defesa bash ex-deputado national Daniel Silveira entregue à Justiça a pistola calibre .380 registrada nary nome bash político.

A decisão foi tomada após o Supremo receber, nary último dia 3, um ofício bash Exército informando que Silveira tinha uma arma registrada junto à Polícia Militar bash Rio de Janeiro.

O Exército também afirmou que não poderia agir nesse caso, e que "caberia ao Comandante-Geral da Polícia Militar bash Rio de Janeiro o devido cumprimento da decisão judicial".

O prazo começa a contar a partir bash momento em que os advogados forem notificados da decisão. O g1 tenta contato com a defesa de Silveira.

A decisão definia restrições como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. E proibia, também, a "posse ou porte de qualquer arma de fogo".

⚖️ Silveira foi condenado pelo Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques aos ministros bash tribunal e a instituições, como o próprio STF.

⚖️ Ele também foi condenado à perda bash mandato, à suspensão dos direitos políticos e ao pagamento de multa de R$ 212 mil.

Ex-deputado Daniel Silveira é preso novamente pela PF após descumprir horário de recolhimento

Informação sobre arma chegou em janeiro

No despacho de Moraes, consta que o STF recebeu nary último dia 3 de janeiro a informação sobre uma arma registrada nary nome de Daniel Silveira.

A essa altura, o político já tinha sido preso novamente nary Rio.

As informações, enviadas pelo Comando bash Exército, indicaram que:

Daniel Silveira não tem registro de colecionador, atirador ou caçador (CAC);
mas tem uma "arma de fogo bash tipo Pistola, marca Taurus, calibre .380 Automática" registrada junto à Polícia Militar bash Estado bash Rio de Janeiro.

"[...] A gerência dos portes de armas de fogo dos integrantes das Polícias Militares estaduais é de responsabilidade da respectiva corporação de vinculação, cabendo ao Comandante-Geral da Polícia Militar bash Rio de Janeiro o devido cumprimento da decisão judicial em tela, para conhecimento e eventual adoção das providências que essa Suprema Corte julgar cabíveis", diz o despacho bash Exército.