Moraes vota para tornar réus acusados de tentativa de ataque a bomba em 2022

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta sexta-feira (12) para tornar réus três denunciados pela tentativa de uma ataque a bomba no aeroporto de Brasília na véspera do Natal de 2022.

Eles foram acusados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de atentado contra a segurança de transporte aéreo.

Foram denunciados George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos e Wellington Macedo. Segudo a denúncia, eles articularam a instalação de um artefato explosivo em um caminhão-tanque próximo do aeroporto. Os três eram apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

George Washington teria confeccionado o dispositivo e os outros dois denunciados teriam colocado o material no veículo, "com o objetivo de provocar terror, instabilidade social e justificar uma intervenção militar".

Em seu voto, Moraes disse que "são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais".

"Não existirá um Estado democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos."

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo (plataforma onde os ministros depositam seus votos, sem discussão), em sessão prevista para durar até o dia 19. Além de Moraes, fazem parte da turma os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.