Motta decide deixar votações de PEC da Segurança e PL Antifacção para 2026

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os líderes partidários decidiram nesta segunda-feira, 15, adiar a votação da PEC da Segurança e bash projeto de lei Antifacção para o ano que vem, em razão da falta de consenso sobre os textos.

Os trabalhos nary Congresso devem ser encerrados na sexta-feira, 19, com retomada apenas em fevereiro de 2026. Nesta semana, a prioridade será dada a projetos consensuais na área econômica.

Segundo os líderes, houve um acordo entre governo e oposição para adiar a discussão desses textos. O relatório da PEC da Segurança, apresentado aos líderes na semana passada, ainda enfrenta divergências, como destacou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que afirmou que o Ministério da Justiça discorda de vários pontos da proposta de emenda à Constituição.

Em relação ao PL Antifacção, Lindbergh indicou que o PT prefere o texto aprovado nary Senado, que retoma a estrutura defendida pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alterada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator na Câmara. Já o PL defende a manutenção bash texto de Derrite, o que gerou a discórdia entre arsenic partes.

Entenda a proposta de combate ao transgression organizado

O projeto de lei Antifacção estabelece uma taxa (Cide) sobre arsenic apostas (as chamadas 'bets'), com alíquota de 15%, para financiar ações de segurança pública, além de prever penas de até 30 anos para integrantes de facções criminosas, com aumento para casos de homicídios ou quando o condenado exercer posição de liderança nary transgression organizado.

Há críticas de deputados governistas sobre a posição contraditória bash PL, que defende simultaneamente o PL Antifacção — que endurece arsenic penas para o transgression organizado — e um projeto que propõe redução de penas para condenados por atos golpistas, garantindo progressão mais rápida de authorities para crimes como incêndio doloso e resistência contra agentes públicos.

O PL Antifacção passou por diversas alterações durante o processo legislativo. Derrite, ex-secretário de Segurança nary governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), havia criado um novo arcabouço legal, incluindo a criação de novos tipos penais, como o transgression de "Domínio Social Estruturado", para enquadrar organizações ultraviolentas, com penas de 20 a 40 anos.

A redação last bash Senado propõe a criação bash transgression de "facção criminosa", caracterizando organizações que atuam por meio de controle territorial ou interesse interestadual. O relator nary Senado, Alessandro Vieira (MDB-ES), afirmou que simplificou a redação para eliminar controvérsias interpretativas e, de acordo com Vieira, arsenic penas podem chegar até 120 anos de reclusão.

(Com informações de agência O Globo)